TJRJ - 0067880-67.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/05/2025 18:03 Definitivo 
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                                            20/05/2025 18:01 Documento 
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                                            20/05/2025 17:08 Expedição de documento 
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                                            20/05/2025 00:00 Documento 
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                                            28/01/2025 14:41 Documento 
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                                            22/01/2025 13:10 Documento 
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                                            17/12/2024 05:48 Confirmada 
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                                            17/12/2024 00:05 Publicação 
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                                            13/12/2024 11:44 Documento 
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                                            13/12/2024 11:17 Conclusão 
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                                            12/12/2024 00:00 Não-Provimento 
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                                            28/11/2024 05:32 Confirmada 
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                                            28/11/2024 00:05 Publicação 
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                                            27/11/2024 00:00 Edital *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
 
 SR.
 
 DES.
 
 ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 12/12/2024, quinta-feira , A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020.
 
 PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 09/12/2024, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS.
 
 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES: 10 a 12/12/2024.
 
 NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK DE ACESSO E NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL.
 
 ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.129.
 
 AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067880-67.2024.8.19.0000 Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SAQUAREMA 2 VARA Ação: 0804337-77.2024.8.19.0058 Protocolo: 3204/2024.00758176 AGTE: CAMILA CAMPOS PINTO ADVOGADO: FELLIPE THURLER MACEDO OAB/RJ-149863 AGDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA Relator: DES.
 
 RICARDO COUTO DE CASTRO Funciona: Ministério Público
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                                            26/11/2024 12:49 Inclusão em pauta 
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                                            12/11/2024 12:50 Documento 
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                                            11/11/2024 13:48 Pedido de inclusão 
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                                            06/11/2024 13:38 Conclusão 
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                                            04/11/2024 18:52 Confirmada 
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                                            04/11/2024 18:47 Documento 
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                                            03/10/2024 17:30 Documento 
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                                            26/08/2024 00:06 Publicação 
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                                            26/08/2024 00:00 Publicação 
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                                            23/08/2024 12:50 Documento 
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                                            23/08/2024 12:46 Confirmada 
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                                            23/08/2024 12:45 Expedição de documento 
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                                            23/08/2024 11:30 Mero expediente 
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                                            22/08/2024 11:20 Conclusão 
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                                            22/08/2024 11:00 Distribuição 
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                                            21/08/2024 17:20 Remessa 
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                                            21/08/2024 17:18 Documento 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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