13/02/2025 10:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/02/2025 16:00 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara.
13/02/2025 10:17

Juntada de Ata da Audiência
13/02/2025 01:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:44

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:57

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 18:35

Expedição de Mandado.
28/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:03

Desentranhado o documento
24/01/2025 16:03

Cancelada a movimentação processual
24/01/2025 15:47

Expedição de Mandado.
10/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0817304-25.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSELY OLAVO DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

Trata-se de demanda que encerra sua fase postulatória e inicia a fase probatória, devendo haver o pertinente saneamento.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, estando presentes as condições da ação.

Encontram-se presentes, igualmente, os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos específicos para o correto exercício do direito de ação.

Não há irregularidades a serem sanadas.

Declaro o feito saneado.

Não há preliminares que autorizem a extinção prematura da lide, devendo as questões trazidas na peça de contestação serem debatidas no mérito.

De igual modo, o interesse de agir está na necessidade que surge em se obter por meio do processo a proteção ao direito alegado.

Este está localizado não somente na utilidade, mas especificamente, na necessidade do processo como instrumento hábil à aplicação do direito objetivo ao caso concreto, pois a tutela jurisdicional não poderá ser outorgada sem que haja necessidade.

Em suma, a ausência das condições poderá remeter à improcedência da lide, ao fecho do rito processual.

Rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial alegada pela parte ré, pois a inicial não se enquadra nas hipóteses do art. 330 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida.

As questões apontadas na preliminar arguida pela parte ré dizem respeito ao mérito da causa e não se relacionam com a regularidade da petição inicial, que, frise-se, encontra-se em consonância com os ditames da lei processual.

Os pontos controvertidos estão delineados na exordial e contraditados, de modo que a instrução probatória se revela pertinente, não sendo hipótese, por ora, de julgamento antecipado, art. 355, do CPC.

Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora.

Defiro também o depoimento pessoal da autora requerido pela parte ré.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de fevereiro de 2025, às 16:00 h.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

A testemunha arrolada deverá ser intimada na forma do art. 455 do CPC.

Defiro, desde logo, a prova documental suplementar, devendo ser acostada documentação nova ou que estava indisponível à parte ao tempo da inicial e contestação, na forma do art. 435, do CPC.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 27 de novembro de 2024.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
27/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 14:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 16:00 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara.
27/11/2024 11:50

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:16

Decorrido prazo de FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:22

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 20:22

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:07

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSELY OLAVO DA SILVA - CPF: *02.***.*73-41 (AUTOR).
19/07/2024 19:55

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 19:55

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:36

Declarada incompetência
02/07/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:41

Distribuído por sorteio
26/06/2024 18:41

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2024 18:40

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2024 18:40

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2024 18:40

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2024 18:39

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2024 18:38

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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