17/12/2024 06:31

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 06:31

Baixa Definitiva
17/12/2024 06:31

Transitado em Julgado em 16/12/2024
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 13:11

Audiência Conciliação cancelada para 05/12/2024 10:35 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0942741-85.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA RÉU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ Compulsando os autos, verifica-se que a demanda foi ajuizada em face da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, sendo a competência para julgamento da Justiça Federal, a teor do disposto no art. 109, inciso I, da Constituição Federal.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso IV, da Lei 9099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Sem custas e sem honorários.

P.I.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
27/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:25

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
27/11/2024 07:53

Conclusos para julgamento
26/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:12

Juntada de aviso de recebimento
23/10/2024 20:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 20:32

Audiência Conciliação designada para 05/12/2024 10:35 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
23/10/2024 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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