08/09/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 01:15

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Vara Única da Comarca de Paracambi RUA ALBERTO LEAL CARDOSO, 92, CENTRO, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 Ato Ordinatório Processo 0802272-69.2024.8.19.0039 Distribuído em: 26/11/2024 16:53:13 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Água] AUTOR: SERGIO LUIZ MACHADO RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A De Ordem: Conforme art. 255, inciso XI do CNCGJ/RJ, às partes para especificarem em provas, justificadamente, juntando o rol de testemunhas, se requerida prova testemunhal, quesitos, caso requerida prova pericial, e os documentos, caso requerida a prova documental.

PARACAMBI, 6 de junho de 2025.

GABRIEL RIBEIRO DE SOUZA- Servidor Geral
06/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO em 28/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 21:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 14:05

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Vara Única da Comarca de Paracambi RUA ALBERTO LEAL CARDOSO, 92, CENTRO, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DECISÃO Processo: 0802272-69.2024.8.19.0039 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO LUIZ MACHADO RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Trata-se de ação de conhecimento com pedido de tutela e urgênciaonde oAutor pretende o reestabelecimento do fornecimento de água em sua residência.

Afirma o Autor que ao analisar as suas faturas de consumo o Autor observou que o valor estava sendo emitido de forma exorbitante, essas faturas começaram a chegar na residência do Autor no mês de referente de setembro/2024, tendo sido emitida no valor de R$ 714,01 (setecentos e quatorze reais e um centavos), portanto, a cobrança acima identificada é impugnada pelo Autor.

Registre-se que foram emitidas as faturas com competências de setembro, outubro e novembro de 2024, com valores exorbitantes e impugnados pelo Autor.

Não obstante, há de se considerar a indispensabilidade do abastecimento de água para a realização do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, inserto no Artigo 1º, Inciso III da Carta de Direitos de 1988.

Assim, verifico se encontrar presente a verossimilhança das alegações do Autor, bem como a plausibilidade de seu direito.

No mesmo sentido, presente de igual forma, o fundado receio de dano irreparável, ao passo que a suspensão do fornecimento de água poderá trazer aoAutor prejuízos de maior monta.

Defiro gratuidade de justiça.

Anote-se.

Sendo assim, presentes os requisitos autorizadores previstos no Artigo 300do Código de Processo Civil, DEFIRO, A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que a Empresa Ré reestabeleça, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas,o fornecimento de águano imóveldoAutor, em razão da dívida apontada acima, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (Cem reais), limitados ao valor total de R$ 15.000,00 (Cinco mil reais).

A presente tutela está condicionada ao pagamento das faturas, com exceção das faturas impugnadas, ou seja, setembro, outubro e novembro/2024.

Cite-se e Intime-se, Ré para o cumprimento da obrigação de fazer.

PARACAMBI, 27 de novembro de 2024.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
27/11/2024 16:56

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
27/11/2024 16:52

Expedição de Mandado.
27/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:24

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 11:57

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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