19/05/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de CAIO CESAR FIGUEIREDO OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
23/02/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:39

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:39

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:39

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:39

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0831842-24.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE CABRAL FERNANDES RÉU: CEDAE Em complemento à decisão saneadora de index 129189920: Considerando-se que a parte autora alega que a concessionária ré, embora tenha instalado o hidrômetro sob o nº Y22SG2159860 em sua unidade consumidora, vem efetuando cobranças em seu nome relativamente ao hidrômetro sob o nº Y21SG1413271, que alegadamente pertence ao imóvel de seu vizinho, defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, para a solução da controvérsia, notadamente quanto à identificação do hidrômetro que realmente abastece o imóvel da autora e à regularidade das cobranças.

Nomeio perito o engenheiro CLÁUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA (CREA-RJ 2016-127063, e-mail: [email protected]), cujo contato é de conhecimento da Serventia.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em 15 (quinze) dias.

Dispenso apresentação de curriculum, uma vez que se trata de profissional cadastrado no SEJUD, órgão deste TJRJ que exige e mantém o respectivo curriculumdo profissional.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Fixo, desde logo, os honorários periciais, de conformidade com a Súmula 360 deste Tribunal, em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Tendo em vista que apenas a parte autora, a qual é beneficiária da gratuidade de justiça, requereu a realização da prova pericial, não há se falar em adiantamento do pagamento dos respectivos honorários periciais, mas sim em expedição de ajuda de custo junto ao Sejud.

Aceito o encargo, o laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias, devendo o perito atentar para o disposto no art. 466, §2º, do CPC/15.

Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e, havendo requerimento do perito, expeça-se mandado de pagamento, ou ofício para a ajuda de custo, conforme o caso.

Pontuo que, após o trânsito em julgado da sentença, recaindo a sucumbência sobre parte não beneficiária da gratuidade de justiça, essa arcará com os honorários periciais ora homologados, devendo a parte sucumbente realizar o respectivo depósito judicial do valor devido, na forma do art. 7º, caput da Resolução nº 02/2018 do Conselho da Magistratura do TJ-RJ.

Na hipótese do parágrafo acima, para recebimento dos honorários periciais, deve o expert comprovar a devolução da ajuda de custo recebida do Sejud.

Havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos quanto ao laudo, dê-se vista ao perito, independentemente de abertura de conclusão.

Com a vinda dos esclarecimentos, dê-se vista às partes, independentemente de abertura de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
27/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/10/2024 14:36

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:33

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
14/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
29/11/2023 21:20

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 20:53

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 15:31

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 15:30

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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