27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0807251-37.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO CHAGAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Tendo em vista o acórdão no ID 169625484, intime-se a parte ré para cumprimento da tutela concedida em grau de recurso.

MESQUITA, 6 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
15/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:19

Expedição de Informações.
03/02/2025 21:07

Outras Decisões
31/01/2025 15:44

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:43

Expedição de Informações.
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 27/01/2025 23:59.
26/12/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 01:16

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:24

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:31

Juntada de acórdão
27/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 14:53

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 00:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807251-37.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO CHAGAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. 1.

Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se. 2.

A despeito dos argumentos levantados pela parte autora, entendo que se faz necessário postergar a análise do pedido de antecipação de tutela.

Com efeito, considerando a proteção que o ordenamento jurídico destina ao contraditório e à ampla defesa (CF, art. 5º, LV; CPC, art. 7º e 9º), a concessão de tutela de urgência inaudita altera parte só justifica quando a exigência de contraditório prévio puser em risco a própria efetividade da medida antecipatória.

A parte autora junta apenas três faturas nos valores de R$ 532,31, R$ 632,86 e R$ 595,86, questionando-as.

Assim, não é possível estabelecer um perfil de consumo baseado no histórico dos faturamentos.

No presente caso, observo que o direito alegado pela parte autora não foi comprovado "prima facie" de forma segura, além de inexistir risco imediato de seu perecimento, motivo pelo qual se faz necessário privilegiar o contraditório antes de apreciar o pedido de tutela, de forma que deve o julgador adotar postura cautelosa ao analisar a tutela liminarmente.

Por essas razões, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. 3.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC.

Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, cite-se a parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do CPC.

Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

MESQUITA, 21 de outubro de 2024.

VITOR PORTO DOS SANTOS Juiz Substituto
13/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 19:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONARDO CHAGAS - CPF: *77.***.*00-66 (AUTOR).
20/10/2024 10:36

Conclusos ao Juiz
20/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO em 19/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 11:16

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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