29/05/2025 08:12

Baixa Definitiva
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805592-76.2022.8.19.0208 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0805592-76.2022.8.19.0208 Protocolo: 8818/2023.00011892 RECTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO OAB/RJ-093492 RECORRIDO: NATHALIA SENOS E SANTOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE HYPOLITO LEITE OAB/RJ-171941 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte embargante, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
30/04/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/04/2025 00:21

Inclusão em pauta
03/02/2025 22:02

Conclusão
30/01/2025 14:27

Documento
19/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 11:00

Provimento
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 05/12/2024, às 11:00, quinta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. 015.

RECURSO INOMINADO 0805592-76.2022.8.19.0208 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0805592-76.2022.8.19.0208 Protocolo: 8818/2023.00011892 RECTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO OAB/RJ-093492 RECORRIDO: NATHALIA SENOS E SANTOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE HYPOLITO LEITE OAB/RJ-171941 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 05/12/2024, às 11:00, quinta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
26/11/2024 23:31

Inclusão em pauta
25/11/2024 18:06

Conclusão
23/10/2024 00:05

Publicação
21/10/2024 23:55

Decisão
10/10/2024 10:00

Retirada de pauta
03/10/2024 00:05

Publicação
01/10/2024 17:30

Inclusão em pauta
22/08/2024 21:04

Conclusão
22/08/2024 21:01

Redistribuição
21/08/2024 22:27

Recebimento
24/08/2023 13:20

Baixa Definitiva
05/07/2023 12:11

Remessa
26/05/2023 15:39

Remessa
26/05/2023 15:38

Documento
02/05/2023 00:05

Publicação
27/04/2023 10:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
18/04/2023 13:34

Inclusão em pauta
11/04/2023 14:35

Conclusão
11/04/2023 14:34

Documento
27/03/2023 00:06

Publicação
23/03/2023 12:38

Conclusão
23/03/2023 11:00

Provimento
16/03/2023 00:05

Publicação
09/03/2023 00:05

Publicação
07/03/2023 17:22

Inclusão em pauta
07/03/2023 16:50

Retirada de pauta
07/03/2023 16:49

Decisão
02/03/2023 00:05

Publicação
01/03/2023 00:41

Inclusão em pauta
15/02/2023 15:46

Conclusão
15/02/2023 15:43

Distribuição
15/02/2023 15:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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