27/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 19:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/09/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 01:38

Publicado Intimação em 09/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.
29/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 06:25

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
19/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
15/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Vara Única da Comarca de Duas Barras R.

MODESTO DE MELO, 10, FORUM, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 DECISÃO Processo: 0800890-98.2024.8.19.0020 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: GIZELY ARAUJO DA FONSECA RÉU: PAULO SERGIO DE ABREU, MARIA DA PENHA ABREU Trata-se de Ação de Reintegração de Posse em que a parte autora alega ser proprietária e possuidora do imóvel localizado no Bairro Baú, com área total de 48,9 hectares, inscrito no INCRA nº 514.039.001-198-3 e NIRF nº 0.184.011.8.19.0020 Narra a inicial que a avó da parte autora, permitiu através do comodato verbal, que o Sr.

GERALDO DA SILVA MENDONÇA, morasse em uma das casinhas situada no interior da fazenda acima mencionada.

Que este veio a residir em união estável com a Sra.

MARIA DA PENHA, e tiveram um filho de nome LEONARDO, que mais tarde mudou para a cidade de Niterói.

Esclarece que por algum tempo eles mudaram para outra localidade e depois retornaram para a casa.

Que o outro filho da Sra.

Maria da Penha, também mora na Fazenda, mas em outra casa, também através de comodato verbal.

Que a Sra.

MARIA DA PENHA era cozinheira e se aposentou por tempo de contribuição, nunca tendo prestado qualquer serviço na propriedade.

Que o Sr.

PAULO SÉRGIO , eventualmente prestava algum serviço no propriedade, mas não tinha muita frequencia porque tem problemas com o alcoolismo.

Que em razão do falecimento da mãe da Autora e em razão da idade do seu pai, resolveu vender a propriedade, não obtendo êxito em razão da negativa dos Réus em desocuparem os imóveis.

Requer a inicial, o deferimento liminar da reintegração de posse, com a procedência do pedido, e a condenação dos réus ao pagamento dos aluguéis e da indenização pelos prejuízos suportados em razão do impedimento da venda.

Designada audiência de justificação, foram ouvidas as partes e as testemunhas arroladas, sendo na ocasião indeferida a reintegração de posse( id 179487644).

A parte Ré apresentou contestação, requerendo a retificação do polo passivo , a fim de que a Sra.

MARIA DA PENHA seja representada por seu filho LEONARDO ROBERTO MENDONÇA.

Esclarece que antes da propositura da presente ação foi distribuído pelos Réus, AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL, sob o nº 0800643-20.2024, em 22/09/2024, visando a declaração do domínio do imóvel em questão.

Argumentam que ocupam o imóvel de forma manda , pacífica e ininterrupta há mais de 40 anos, e, que a posse sempre foi exercida com animus domini, ou seja, como se dona fosse, tendo realizado diversas melhorias no local.

E, que este imóvel é a única fonte de renda e subsistência da parte ré.

Em provas, a parte autora requereu o depoimento pessoal dos réus, prova testemunhal, inspeção judicial a fim de esclarecer que a parte Ré não é produtor rural e não faz da terra produtiva, e , documental suplementar.

A parte Ré requereu o depoimento pessoal da Autora, produção de prova testemunhal e documental suplementar.

Em id 185545428 consta informação do óbito da parte autora.

Em id 194712285 foi deferida a sucessão processual, em razão do falecimento da parte autora.

Assim, anote-se onde couber que a parte autora é ESPÓLIO DE GISELY ARAÚJO DA FONSECA, devidamente representado pelo INVENTARIANTE MARCELO DA SILVA MARIANO.

Certidão cartorária no id 205913141, certificando que a parte Ré apresentou especificação de provas INTEMPESTIVAMENTE.

Relatados.

Decido Inicialmente, reconheço a conexão existente entre a presente ação e a ação de usucapião proposta pelos réus, nos termos do art. 55 (sec) 1º do CPC, tendo em vista possuírem a mesma causa de pedir, pois fundada no mesmo imóvel.

Evidente risco da ocorrência de decisões conflitantes , porquanto a sentença proferida na ação de usucapião deve guardar a necessária coerência com a sentença proferida na ação possessória.

Quanto ao pedido da primeira Ré, de ser representada por seu filho Leonardo, por ser analfabeta, apresentando inclusive procuração pública junto à contestação, defiro.

Compulsando os autos do Inventário informado pela parte autora, verifico que a parte autora deixou dois filhos menores, razão pela qual DETERMINO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

DUAS BARRAS, 13 de agosto de 2025.

MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA Juiz Titular
14/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 16:05

Apensado ao processo 0800643-20.2024.8.19.0020
17/07/2025 02:23

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
13/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
15/06/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:36

Outras Decisões
27/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 16:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Vara Única da Comarca de Duas Barras R.

MODESTO DE MELO, 10, FORUM, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 DESPACHO Processo: 0800890-98.2024.8.19.0020 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: GIZELY ARAUJO DA FONSECA RÉU: PAULO SERGIO DE ABREU, MARIA DA PENHA ABREU Defiro a habilitação requerida.

Anote-se onde couber.

Apense ao processo de usucapião mencionado na contestação.

Após, conclusos DUAS BARRAS, 22 de maio de 2025.

MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA Juiz Titular
22/05/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/05/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
01/05/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 07:21

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
09/04/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
01/04/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:06

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:14

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
20/03/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:24

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2025 14:30 Vara Única da Comarca de Duas Barras.
19/03/2025 17:24

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2025 12:42

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:47

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 14:07

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 14:07

Juntada de Petição de diligência
16/01/2025 14:37

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:42

Expedição de Mandado.
15/01/2025 17:36

Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 14:30 Vara Única da Comarca de Duas Barras.
08/01/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:03

Outras Decisões
07/01/2025 12:08

Conclusos para decisão
19/12/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:20

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Vara Única da Comarca de Duas Barras R.

MODESTO DE MELO, 10, FORUM, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 DESPACHO Processo: 0800890-98.2024.8.19.0020 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: GIZELY ARAUJO DA FONSECA RÉU: PAULO SERGIO DE ABREU, MARIA DA PENHA ABREU Certifique o cartório acerca do recolhimento das custas devidas.

Após, conclusos.

DUAS BARRAS, 27 de novembro de 2024.

MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA Juiz Titular
27/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
18/11/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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