09/07/2025 06:46

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 06:46

Baixa Definitiva
09/07/2025 06:46

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:44

Expedição de Mandado.
29/05/2025 12:33

Juntada de petição
29/05/2025 11:18

Juntada de petição
29/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:14

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA BARBOSA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:45

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2025 23:40

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 23:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/04/2025 23:40

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2025 23:40

Recebidos os autos
14/03/2025 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
14/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 00:45

Conclusos para despacho
12/03/2025 00:45

Juntada de petição
11/03/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0811700-74.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA SEBASTIANA BARBOSA RÉU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA 1) A parte autora pleiteia a tutela de urgência visando compelir o réu a se abster de inscrever o seu nome nos cadastros restritivos de crédito.

Pleiteia ainda seja a ré compelida a se abster de efetuar cobranças.

A narrativa dos fatos, aliada à documentação acostada, justifica o parcial acolhimento do requerimento, haja vista a evidência de probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo .

Por outro lado, tem-se que a reversão da medida não causará qualquer prejuízo à parte contrária.

Assim sendo, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO, parcialmente, a antecipação da tutela requerida para determinar que a ré se abstenha de lançar o nome e o CPF do reclamante no rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange às cobranças discutidas nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa de R$ 7.000,00 em caso de descumprimento desta decisão.

Caso o nome do autor já tenha sido incluído no momento da intimação desta decisão, determino que a parte ré providencie a sua retirada, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Cite-se e intimem-se para ciência da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, ou manifeste-se sobre eventual acordo, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 26 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
26/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/11/2024 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 11:54

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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