17/12/2024 14:05

Baixa Definitiva
17/12/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
15/12/2024 07:31

Juntada de Petição de ciência
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de LAIS SCHUENCK DA CUNHA em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 SENTENÇA Processo: 0809651-04.2023.8.19.0037 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MARIA CORACI DA SILVA MACEDO REQUERIDO: ANTONIO DE OLIVEIRA MACEDO Em linhas gerais, MARIA CORACI DA SILVA MACÊDO promove o presente procedimento visando a expedição de alvará autorizando o levantamento de saldos depositados em instituições bancárias e valores retidos a título de FGTS deixados pelo falecido ANTONIO DE OLIVEIRA MACEDO, seu esposo.

Despacho de id. 10491651, determinando que a requerente apresentasse elementos de prova sobre sua condição de hipossuficiência econômica, bem como a inclusão dos nomes qualificações dos outros herdeiros não representados, ou pleitear o levantamento tão somente de 1/3 dos valores deixados pelo falecido, entre outras providências, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC).

Contudo, apesar de intimada, a requerente quedou-se inerte até o presente momento, não apresentando a emenda, conforme certidão cartorária de id. 152413952. É o relatório.

Decido.

Considerando que a parte requerente, devidamente intimada, não sanou o defeito da petição inicial, deve a mesma ser indeferida, por inábil a dar início à relação jurídica processual.

Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, o que faço com fulcro nos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas, diante da gratuidade de justiça que ora concedo à requerente em razão do documentos de ids. 114996361 e 127922947.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

NOVA FRIBURGO, 22 de novembro de 2024.

LEONARDO TELES Juiz Titular
26/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:38

Indeferida a petição inicial
25/10/2024 15:04

Conclusos para julgamento
25/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
30/06/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:11

Decorrido prazo de LAIS SCHUENCK DA CUNHA em 26/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:36

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 12:47

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2024 19:00

Expedição de Certidão.
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:36

Declarada incompetência
09/11/2023 15:04

Conclusos ao Juiz
28/10/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:54

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 10:54

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:54

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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