27/05/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:02

Baixa Definitiva
27/05/2025 14:00

Juntada de Petição de certidão de débito
27/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:30

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:20

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:35

Outras Decisões
26/03/2025 17:58

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de ERLINSON FLORES DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:04

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 19:48

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:48

Outras Decisões
09/12/2024 13:08

Conclusos para decisão
06/12/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:49

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0806227-74.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERLINSON FLORES DE SOUZA RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de renda da parte prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos e comprovante de rendimento atual, bem como afirmação de pobreza firmada pela própria parte, facultando-se a apresentação de cópia defatura de cartão de crédito e demonstrativo de movimentação bancária, fatura do serviço de energia elétrica e outros documentos que entenda necessários à demonstração da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da Gratuidade e deserção.

Destaco a necessidade de apresentação de documentos em relação ao grupo familiar da parte, considerando-se que a renda mensal é qualquer rendimento obtido pelos membros que compõem a família.

Vale ressaltar a presunção relativa da afirmação de pobreza, destinando-se a gratuidade de justiça àqueles que não possuem condição de arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que deve ser demonstrado em cada caso concreto.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e do Aviso CGJ 633/2017.

Intime-se.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
27/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:10

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:59

Juntada de Petição de recurso inominado
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:39

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/08/2024 10:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 16:59

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2024 16:59

Recebidos os autos
20/08/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
20/08/2024 17:27

Audiência Conciliação realizada para 20/08/2024 11:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
20/08/2024 17:27

Juntada de Ata da Audiência
20/08/2024 09:26

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 10:45

Juntada de Petição de certidão
18/07/2024 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 18:02

Audiência Conciliação designada para 20/08/2024 11:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
18/07/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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