30/06/2025 14:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
30/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
30/06/2025 13:43

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
29/06/2025 02:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES em 27/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:16

Publicação - Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 02:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 02:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 02:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:09

Publicação - Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0848966-84.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CENTRAL DE OPORTUNIDADES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO No intuito de evitar decisões conflitantes, acolho a preliminar de conexão trazida pelo réu,nos termos do art. 55, §3º, do CPC.

Isto posto, DECLINO de minha competência para o Juízo da 16ª Vara de Fazenda Pública, eis que prevento, conforme disposto no art. 59, do CPC.

Publique-se, intime-se.

Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos imediatamente.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Substituto
29/04/2025 13:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:15

Outras decisões
28/04/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
11/04/2025 20:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 20:25

Desentranhado o documento
11/04/2025 20:25

Cancelada a movimentação processual
24/03/2025 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
02/02/2025 03:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
22/11/2024 21:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicação - Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0848966-84.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CENTRAL DE OPORTUNIDADES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Digam as partes em provas, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Substituto
12/11/2024 00:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
08/11/2024 09:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:58

Juntado(a) - Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/11/2024 16:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRAL DE OPORTUNIDADES em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES em 06/09/2024 23:59.
07/08/2024 00:04

Publicação - Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 13:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:30

Declarada incompetência
02/08/2024 10:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
02/08/2024 09:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:36

Publicação - Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 12:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
12/07/2024 16:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/07/2024 23:59.
24/05/2024 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:58

Publicação - Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 15:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 02:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 02:45

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
22/05/2024 10:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/04/2024 23:59.
28/02/2024 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:20

Publicação - Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 11:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
21/02/2024 15:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
19/02/2024 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:03

Publicação - Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 11:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 07:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
07/02/2024 16:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
23/01/2024 01:02

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
14/12/2023 00:17

Publicação - Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
11/12/2023 15:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
31/08/2023 10:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 10:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
22/06/2023 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/06/2023 23:59.
22/05/2023 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
08/05/2023 12:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
02/05/2023 11:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
19/04/2023 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
16/03/2023 15:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:56

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
09/03/2023 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/03/2023 23:59.
03/03/2023 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 11:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:53

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CENTRAL DE OPORTUNIDADES - CNPJ: 39.***.***/0001-50 (AUTOR).
22/11/2022 10:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
16/11/2022 10:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
27/10/2022 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
04/10/2022 10:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 10:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
03/10/2022 12:56

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
30/09/2022 14:31

Distribuído por sorteio
30/09/2022 14:31

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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