28/07/2025 12:40

Baixa Definitiva
03/04/2025 11:40

Remessa
25/02/2025 19:34

Remessa
25/02/2025 19:33

Documento
30/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/12/2024 21:26

Inclusão em pauta
09/12/2024 11:30

Conclusão
09/12/2024 11:29

Documento
09/12/2024 11:27

Documento
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça na forma do art. 98 §3º da Lei 13.105/2015 - CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
21/11/2024 10:00

Não-Provimento
08/11/2024 00:06

Publicação
07/11/2024 12:25

Inclusão em pauta
07/11/2024 06:40

Conclusão
07/11/2024 06:37

Distribuição
07/11/2024 06:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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