15/01/2025 19:40

Baixa Definitiva
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para reconhecer a omissão e determinar a incidência de correção monetária desde o desembolso e juros da citação no que tange à restituição dos valores pagos indevidamente sob as rubricas ¿religação cavalete¿ e ¿segunda via de conta¿.
14/11/2024 10:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
07/11/2024 00:05

Publicação
02/11/2024 18:08

Inclusão em pauta
30/10/2024 12:51

Conclusão
30/10/2024 12:50

Documento
30/10/2024 12:48

Documento
16/10/2024 00:05

Publicação
14/10/2024 00:05

Publicação
10/10/2024 10:00

Provimento em Parte
03/10/2024 00:05

Publicação
30/09/2024 00:06

Publicação
27/09/2024 13:42

Conclusão
26/09/2024 16:10

Inclusão em pauta
26/09/2024 10:00

Retirada de pauta
16/09/2024 20:21

Inclusão em pauta
12/09/2024 08:32

Conclusão
12/09/2024 08:29

Distribuição
12/09/2024 08:28

Recebimento

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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