15/01/2025 19:42

Baixa Definitiva
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, porunanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o valor arbitrado a título de indenização por danos morais para R$ 1.500,00 (mil equinhentos reais), adequando-se ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade,tendo sido todas as demais questões deduzidas no recurso apreciadas, sendodispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativosprevistos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesmaLei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 daConstituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do RegimentoInterno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº14/2012)
26/11/2024 10:00

Provimento em Parte
13/11/2024 00:05

Publicação
07/11/2024 17:08

Inclusão em pauta
07/11/2024 11:14

Conclusão
07/11/2024 11:11

Distribuição
07/11/2024 11:10

Recebimento

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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