TJRJ - 0813184-25.2023.8.19.0213
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 4 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/01/2025 19:42
Baixa Definitiva
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28/11/2024 00:05
Publicação
-
27/11/2024 00:00
Edital
Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, porunanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentençapor seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões deduzidas no recursoapreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aosprincípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46,segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atendeà exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com odisposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução doConselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).
Condenado o recorrente nas custas ehonorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação,observado o art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmulacomo acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95. -
26/11/2024 10:00
Não-Provimento
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13/11/2024 00:05
Publicação
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07/11/2024 17:08
Inclusão em pauta
-
07/11/2024 01:48
Conclusão
-
07/11/2024 01:45
Distribuição
-
07/11/2024 01:44
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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