15/01/2025 19:41

Baixa Definitiva
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados EspeciaisCíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento paramanter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questõesdeduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição dasconclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º daLei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se,outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 daConstituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 doRegimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho daMagistratura do TJ/RJ nº 14/2012).Condenado o recorrente nas custas ehonorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmulacomo acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
26/11/2024 10:00

Não-Provimento
13/11/2024 00:05

Publicação
07/11/2024 17:08

Inclusão em pauta
07/11/2024 12:37

Conclusão
07/11/2024 12:34

Distribuição
07/11/2024 12:33

Recebimento

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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