20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de DANILO BOTELHO DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de JONATHAN LUIZ COUTO em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 16:44

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0957568-04.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZENAYDE CESTARI GRAVINA RÉU: CONCESSIONARIA REVIVER S.A Especifiquem os meios de prova a produzir, justificadamente, à luz dos pontos controvertidos que indicar, sob pena de indeferimento, valendo o silêncio pelo julgamento no estado.

Após, certificados, conclusos.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

DANIEL SCHIAVONI MILLER Juiz de Direito
06/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:44

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA REVIVER S.A em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 18:04

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 21:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0957568-04.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZENAYDE CESTARI GRAVINA RÉU: CONCESSIONARIA REVIVER S.A 1.

Divisada a hipossuficiência econômica, a partir da qualificação do autor e documentos que instruem a petição inicial, defiro o benefício de gratuidade de justiça.

Anote-se onde couber. 2.

Considerando: (a) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo; (b) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo (artigos 3º, § 3º, parte final e 139, V, do Código de Processo Civil); e (c) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/1988 e artigo 4º do Código de Processo Civil); deixo, ao menos, por ora, de designar audiência de conciliação/mediação, subordinando-a à superveniente manifestação favorável pela parte ré. 3.

Cite-se, fazendo-se constar do mandado: (a) o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 335, I, do CPC; (b) os requisitos da contestação, obrigatória sob pena de revelia (artigo 344), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente, e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, se requerida a gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, parágrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso aos autos proporcionada pelo processo eletrônico; nesse caso, deverá a parte, em atendimento ao caput do artigo, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.

TJERJ); (g) cuidando-se a parte de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

DANIEL SCHIAVONI MILLER Juiz de Direito
27/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:04

Outras Decisões
27/11/2024 11:46

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
25/11/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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