30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira Rua Francisco Alves, 105, Centro, Miguel Pereira - RJ - CEP: 26900-000 DECISÃO/ SENTENÇA Processo: 0800095-24.2022.8.19.0033 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERICA NOGUEIRA ROSSI RÉU: VIA VAREJO S/A, SMART FLEX INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

O processo foi distribuído em 22.02.2022, há mais de três anos, sem que a segunda ré, Smart Flex Industria de Colchões Ltda. tenha sido localizada.

Após o retorno negativo da citação, a autora foi instada a apresentar novo endereço da ré (ID99704001), o que foi feito ao ID130126362.

Contudo, novamente, a segunda ré não foi localizada, conforme se infere da ata de audiência (ID152165549). À autora foi, novamente, determinado que apresentasse endereço atualizado da segunda ré, contudo, sua intimação retornou negativa uma vez que recebida por terceiros (ID184703073).

Pois bem.

O microssistema dos Juizados Especiais Cíveis rege-se pelos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual, os quais restam comprometidos diante da morosidade impressa ao feito em razão das reiteradas e infrutíferas tentativas de citação da segunda ré.

As diligências inconclusivas quanto ao seu paradeiro vêm obstando o regular prosseguimento da demanda e, concretamente, prejudicando a efetiva prestação jurisdicional.

A primeira ré, Via Varejo S.A., já se manifestou pelo julgamento antecipado da lide.

Nesse contexto, da detida analise dos autos verifico que a controvérsia é exclusivamente de direito, sendo as prova documentais suficientes ao deslinde do litígio.

Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95, tão somente quanto à segunda ré, e DETERMINO o prosseguimento do feito quanto à primeira ré.

Sem custas e honorários.

Considerando que o feito encontra-se maduro para julgamento, com a preclusão das vias impugnativas desta sentença, REMETAM-SE ao COJES.

Intimem-se as partes, devendo a diligência, quanto à autora, ser cumprida por OJA.

Miguel Pereira, na data da assinatura eletrônica.

Pedro Campos de Azevedo Freitas Juiz Substituto
11/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:37

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
10/07/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 15:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/03/2025 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira Rua Francisco Alves, 105, Centro, MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP: 26900-000 DESPACHO Processo: 0800095-24.2022.8.19.0033 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERICA NOGUEIRA ROSSI RÉU: VIA VAREJO S/A, SMART FLEX INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA Intime-se a parte autora para apresentar novo endereço do segundo réu, a fim de dar andamento no feito.

MIGUEL PEREIRA, na data da assinatura eletrônica.

AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Titular
26/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ERICA NOGUEIRA ROSSI em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 15:24

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2024 14:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira.
24/10/2024 15:24

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 10:33

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2024 14:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/09/2024 00:10

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 24/09/2024 23:59.
16/09/2024 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/10/2024 14:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira.
25/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:07

Outras Decisões
05/08/2024 17:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/07/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 14:59

Juntada de petição
16/05/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 18:30

Juntada de Petição de outros documentos
04/12/2023 14:20

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 14:19

Recebidos os autos
30/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
17/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:15

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 14:38

Conclusos ao Juiz
15/07/2022 14:38

Juntada de aviso de recebimento
27/04/2022 14:44

Juntada de aviso de recebimento
01/04/2022 15:16

Juntada de aviso de recebimento
09/03/2022 15:44

Juntada de Petição de contestação
22/02/2022 16:42

Expedição de Certidão.
22/02/2022 16:42

Cancelada a movimentação processual
22/02/2022 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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