TJRJ - 0808275-36.2024.8.19.0202
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/01/2025 19:43
Baixa Definitiva
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28/11/2024 00:05
Publicação
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27/11/2024 00:00
Edital
Acordam os juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido autoral, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, uma vez que, no caso dos autos, embora a ré deva ser responsabilizada por utilizar, em sua atividade, sistema de segurança falho, de modo a permitir a prática de fraudes,?o ato danoso foi praticado diretamente por terceiro e a ré restabeleceu a conta da autora em prazo razoável.
Todas as questões aduzidas no recurso foram debatidas oralmente pelos integrantes do colegiado, com a percuciência necessária, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Carta Política (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ).
Sem ônus sucumbenciais, porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.? -
07/11/2024 10:00
Provimento
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31/10/2024 00:05
Publicação
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29/10/2024 14:30
Inclusão em pauta
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09/09/2024 14:42
Conclusão
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09/09/2024 14:39
Distribuição
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09/09/2024 14:38
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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