18/06/2025 11:55

Remessa
04/04/2025 11:42

Remessa
28/02/2025 18:44

Remessa
28/02/2025 18:43

Documento
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0812653-11.2024.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0812653-11.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2024.00126892 RECTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA OAB/RJ-251456 RECORRIDO: MARIA DE LOURDES LEOPOLDINO DE SOUZA ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES OAB/RJ-177985 ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA OAB/RJ-167557 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte embargante, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
30/01/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/12/2024 15:11

Inclusão em pauta
05/12/2024 17:27

Conclusão
05/12/2024 17:26

Documento
05/12/2024 17:24

Documento
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
07/11/2024 10:00

Não-Provimento
31/10/2024 00:05

Publicação
29/10/2024 14:33

Inclusão em pauta
09/09/2024 05:06

Conclusão
09/09/2024 05:03

Distribuição
09/09/2024 05:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0849444-10.2024.8.19.0038

Rafael Willian Martins

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Cleoner Meireles Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0807797-21.2024.8.19.0075

Dalva Batista Neves

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Rosangela Pereira da Silva Queirobim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0803306-75.2024.8.19.0008

Eunice Ferreira do Nascimento

Itau Unibanco S.A

Advogado: Jadir de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/03/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0800706-25.2024.8.19.0253

Caio Barroso do Nascimento

Banco Intermedium SA

Advogado: Marcones Medina de Souza Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2024 21:38

Exibir Processo

Processo nº 0812653-11.2024.8.19.0210

Maria de Lourdes Leopoldino de Souza

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Raissa Bressanim Tokunaga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2024 10:57

Exibir Processo