11/04/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 13:58

Baixa Definitiva
08/04/2025 19:57

Expedição de Certidão.
08/04/2025 19:57

Transitado em Julgado em 08/04/2025
07/04/2025 13:56

Expedição de Alvará.
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:15

Outras Decisões
24/03/2025 15:14

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:24

Recebidos os autos
27/02/2025 10:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/09/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/09/2024 13:15

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE SOUZA em 29/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:32

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 16:57

Juntada de Petição de contra-razões
12/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:09

Outras Decisões
03/07/2024 10:10

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 08:27

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 11:07

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 18:45

Juntada de Petição de apelação
20/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2024 18:08

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 18:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2024 18:07

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2024 18:07

Recebidos os autos
29/04/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS
19/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 03:51

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:54

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 11:32

Juntada de Petição de recurso inominado
22/03/2024 11:03

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:00

Outras Decisões
06/03/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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