TJRJ - 0846464-17.2023.8.19.0203
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/01/2025 19:43
Baixa Definitiva
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28/11/2024 00:05
Publicação
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27/11/2024 00:00
Edital
Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento a ambos os Embargos de Declaração interpostos pelas partes, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.
Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa. -
26/11/2024 11:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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30/10/2024 16:01
Conclusão
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30/10/2024 16:00
Documento
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10/10/2024 00:05
Publicação
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08/10/2024 11:00
Não-Provimento
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04/10/2024 12:24
Conclusão
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01/10/2024 00:06
Publicação
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30/08/2024 00:05
Publicação
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29/08/2024 15:18
Inclusão em pauta
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28/08/2024 17:42
Retirada de pauta
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28/08/2024 17:41
Decisão
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22/08/2024 00:06
Publicação
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19/08/2024 13:15
Inclusão em pauta
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13/08/2024 16:24
Conclusão
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13/08/2024 16:21
Distribuição
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13/08/2024 16:20
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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