22/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de ANGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 11/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/12/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:44

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 21:44

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 17:53

Expedição de Mandado.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0810901-86.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE RIBAMAR DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Apense-se o presente feito ao de nº 0859571-92.2023.8.19.0021, eis que conexos.

Defiro a gratuidade de Justiça ao autor.

Presentes os requisitos insertos no artigo 300 do CPC, em especial a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como em face da plausibilidade do pedido, ante a documentação apresentada, que indica a elevação da medição no consumo de energia elétrica da autora, incongruente com os meses anteriores e muito superior a estes, bem como o caráter de essencialidade própria do serviço de fornecimento de tal serviço, DEFIRO PARCIALMENTE a concessão da tutela de urgência, determinando que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, em face das cobranças impugnadas, referentes aos meses de janeiro de 2024 e fevereiro de 2024, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de descumprimento.

Intime-se, por OJA, para o devido cumprimento da tutela antecipada e cite-se.

DUQUE DE CAXIAS, 27 de novembro de 2024.

BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular
27/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/11/2024 15:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE RIBAMAR DE SOUZA - CPF: *48.***.*44-49 (AUTOR).
22/11/2024 20:46

Conclusos para decisão
22/11/2024 20:45

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:27

Decorrido prazo de ANGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA em 17/04/2024 23:59.
21/03/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 14:20

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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