TJRJ - 0803617-63.2024.8.19.0203
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 12:23
Baixa Definitiva
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09/01/2025 17:36
Remessa
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09/01/2025 17:35
Documento
-
28/11/2024 00:05
Publicação
-
27/11/2024 00:00
Edital
Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento a ambos os Embargos de Declaração interpostos pelas partes, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.
Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa. -
26/11/2024 11:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
12/11/2024 12:30
Conclusão
-
12/11/2024 12:29
Documento
-
31/10/2024 00:05
Publicação
-
30/10/2024 10:00
Não-Provimento
-
22/10/2024 00:05
Publicação
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15/10/2024 11:17
Inclusão em pauta
-
08/10/2024 05:24
Conclusão
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08/10/2024 05:21
Distribuição
-
08/10/2024 05:20
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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