25/09/2025 00:49

Decorrido prazo de EVANDRO SILVA NOGUEIRA em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:49

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA MARINHO em 24/09/2025 23:59.
17/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:50

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0815711-46.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DORCELIO CANDIDO RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Tendo em vista o pedido formulado pela ré em sua contestação, para a concessão da gratuidade de justiça, comprove a parte ré a alegada hipossuficiência econômica em 10 (dez) dias, juntando seu balanço contábil e declaração de imposto de renda pessoa jurídica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Titular
15/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 02:31

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de EVANDRO SILVA NOGUEIRA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA MARINHO em 28/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/05/2025.
23/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0815711-46.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DORCELIO CANDIDO RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
19/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 20:53

Outras Decisões
16/05/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de EVANDRO SILVA NOGUEIRA em 27/03/2025 23:59.
15/03/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 17:11

Expedição de Ofício.
26/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:31

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que a(s) contestação(ões) é(são) tempestiva(s), bem como a representação processual e o cadastro estão regulares.

Certifico,ainda,que não houve resposta ao ofício até a presente data. À parte autora em réplica.
26/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 20:08

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de DORCELIO CANDIDO em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 17:33

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 19:42

Expedição de Ofício.
16/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:15

Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2024 16:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DORCELIO CANDIDO - CPF: *83.***.*09-72 (AUTOR).
03/07/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 17:20

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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