12/02/2025 16:52

Baixa Definitiva
11/02/2025 21:54

Documento
31/01/2025 23:55

Documento
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0802117-50.2024.8.19.0206 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV Ação: 0802117-50.2024.8.19.0206 Protocolo: 8818/2024.00127764 RECTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI ADVOGADO: RODRIGO BACAL DE VASCONCELOS OAB/RJ-159830 RECORRIDO: LEONARDO FELIPE SILVA MELO ADVOGADO: ANDRÉ DA FONSECA BARBOSA LIMA OAB/RJ-001157 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
19/12/2024 11:00

Não-Provimento
12/12/2024 19:43

Conclusão
12/12/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 12:29

Inclusão em pauta
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:00

Edital

DECISÃO Considerando o pedido de sustentação oral, retiro o feito da pauta da sessão virtual do dia 07/11/24, às 10h, na forma do Ato Normativo COJES nº 01/2020, com as alterações do Ato Normativo COJES 01/2021.

Aguarde-se a disponibilização de pauta para a sessão presencial, que será publicada.
26/11/2024 00:57

Decisão
07/11/2024 10:00

Retirada de pauta
31/10/2024 00:05

Publicação
29/10/2024 14:18

Inclusão em pauta
10/09/2024 09:09

Conclusão
10/09/2024 09:06

Distribuição
10/09/2024 09:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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