17/08/2025 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de ERICO ALVES POVOA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de JANETY FRANCIONIL GONCALVES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de VITOR DE MATTOS ALVES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de FELIPE DO VALLE RODRIGUES LIMA em 22/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 02:00

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0862017-65.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA RÉU: FELIPE DO VALLE RODRIGUES LIMA, ANA CRISTINA DA SILVA PINTO, VITOR DE MATTOS ALVES Trata-se de impugnações à gratuidade de justiça apresentadas pelos Réus em suas contestações em face da Autora.

Nos termos do artigo 99, § 2º do Código de Processo Civil, o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

No presente caso concreto, garantida a oportunidade para que a Autora Impugnada comprovasse a sua hipossuficiência econômica, limitou-se apresentar os documentos de ids. 132542093, 132542091, 132542090, 132542096, que não são contemporâneos, referindo-se a decisões judiciais proferidas antes do ano de 2022, insuficientes, portanto, para demonstrar a dificuldade financeira atual da Autora Impugnada.

Os documentos de ids. 133640973, 133640972, 133640971, 133640970, 133640969, 133640968, 133640967 e 133640966 também não são capazes de comprovarem a impossibilidade de a Autora Impugnada suportar as despesas processuais sem prejudicar o sustento próprio e o da família.

De outra banda, os Réus apresentaram prova de que a Autora Impugnada é proprietária de imóvel situado em condomínio de luxo (id. 133269051), na orla da Barra da Tijuca, o que descaracteriza a situação de miserabilidade alegada pela Autora Impugnada.

Ademais, a Autora Impugnada não apresentou no momento oportuno qualquer prova, de facílima produção, sobre sua situação financeira atual, tais como declaração completa de imposto de renda do último exercício, comprovantes atuais de renda e de residência, da suposta locação do imóvel a terceiros e respectivo valor dos alugueres etc.

Ante o exposto, acolho as impugnações, revogando o benefício da gratuidade de justiça da Autora Impugnada, determinando que o preparo seja regularizado em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
23/06/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:19

Outras Decisões
23/01/2025 01:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
07/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 07:13

Conclusos para decisão
29/11/2024 21:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0862017-65.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA RÉU: FELIPE DO VALLE RODRIGUES LIMA, ANA CRISTINA DA SILVA PINTO, VITOR DE MATTOS ALVES Diante do alegado no IE 133640965, à Magistrada , titular do juízo.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Substituto
27/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:03

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de JANETY FRANCIONIL GONCALVES em 02/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA em 02/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ERICO ALVES POVOA em 02/08/2024 23:59.
28/07/2024 04:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 22:44

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de ERICO ALVES POVOA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de JANETY FRANCIONIL GONCALVES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de VITOR DE MATTOS ALVES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de FELIPE DO VALLE RODRIGUES LIMA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA ALVES em 15/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:43

Juntada de acórdão
12/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:03

Juntada de decisão monocrática segundo grau
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de ERICO ALVES POVOA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de JANETY FRANCIONIL GONCALVES em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de FELIPE DO VALLE RODRIGUES LIMA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA ALVES em 24/04/2024 23:59.
27/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 12:15

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2024 13:30

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 22:44

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:56

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:33

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:02

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 15:58

Expedição de Certidão.
16/07/2023 00:40

Decorrido prazo de FELIPE DO VALLE RODRIGUES LIMA em 14/07/2023 23:59.
16/07/2023 00:40

Decorrido prazo de JANETY FRANCIONIL GONCALVES em 14/07/2023 23:59.
16/07/2023 00:40

Decorrido prazo de VITOR DE MATTOS ALVES em 14/07/2023 23:59.
21/06/2023 00:45

Decorrido prazo de ERICO ALVES POVOA em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 12:19

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 02:03

Decorrido prazo de JANETY FRANCIONIL GONCALVES em 29/05/2023 23:59.
17/05/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 08:51

Conclusos ao Juiz
15/05/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 00:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:24

Declarada incompetência
10/05/2023 15:36

Conclusos ao Juiz
31/03/2023 00:21

Decorrido prazo de JANETY FRANCIONIL GONCALVES em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:21

Decorrido prazo de FELIPE DO VALLE RODRIGUES LIMA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:21

Decorrido prazo de ERICO ALVES POVOA em 30/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:23

Decorrido prazo de KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA em 22/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:19

Decorrido prazo de JANETY FRANCIONIL GONCALVES em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:19

Decorrido prazo de ERICO ALVES POVOA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:15

Decorrido prazo de JANETY FRANCIONIL GONCALVES em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:15

Decorrido prazo de ERICO ALVES POVOA em 16/03/2023 23:59.
07/03/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 20:24

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
27/02/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 23:31

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 20:10

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 06:06

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 00:31

Decorrido prazo de JANETY FRANCIONIL GONCALVES em 31/01/2023 23:59.
12/01/2023 16:42

Juntada de aviso de recebimento
12/01/2023 16:42

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2022 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 06:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2022 13:42

Conclusos ao Juiz
21/11/2022 11:55

Expedição de Certidão.
20/11/2022 01:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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