09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ADRIENE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 15:41

Baixa Definitiva
28/04/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:52

Juntada de Petição de ciência
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0844230-10.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIENE OLIVEIRA DE ALMEIDA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COORDENAÇÃO DE EMERGENCIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Considerando a certidão cartorária e ainda os termos do art. 10 da LODJ, que dispõe que a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública, para onde os autos devem ser remetidos.

Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se os autos àquele juízo.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Substituto
03/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0844230-10.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIENE OLIVEIRA DE ALMEIDA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COORDENAÇÃO DE EMERGENCIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Considerando a certidão cartorária e ainda os termos do art. 10 da LODJ, que dispõe que a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública, para onde os autos devem ser remetidos.

Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se os autos àquele juízo.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Substituto
27/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito
26/11/2024 17:32

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:31

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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