12/09/2025 00:56

Decorrido prazo de ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:03

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação é tempestiva.

Ao autor em réplica.
19/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:42

Juntada de notificação
21/03/2025 14:29

Juntada de aviso de recebimento
21/03/2025 14:28

Juntada de aviso de recebimento
19/03/2025 15:31

Juntada de notificação
13/02/2025 12:27

Expedição de Ofício.
13/02/2025 10:54

Expedição de Ofício.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de ROSEMERE CRISTINA DOS SANTOS ALVARENGA em 24/01/2025 23:59.
10/01/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora.

Na hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora que alega não ter firmado negócios com o banco réu.

Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.

Vislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate.

Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento.

Considerando-se os documentos acostados pela parte autora, verifico que estão presentes os requisitos previstos na lei, visto que a pretensão autoral é verossímil, havendo fundado receio de dano irreparável.

Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino, a teor da súmula 144 do TJ RJ, que o cartório oficie ao SPC/ SERASA para a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos no que concerne as dívidas indicadas no IE 98487134 relativas ao BANCO SANTANDER.

Deverá o SPC/SERASA comprovar a baixa da negativação em 5 dias.

No mais, considerando que não está devidamente implementado o núcleo de conciliação/mediação; considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo ; considerando que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos, observando-se, quanto à contagem do prazo e demais termos, o disposto no artigo 231, I e II do NCPC.
27/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:59

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 17:13

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA em 22/07/2024 23:59.
10/07/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTHONY EDMUND NASH - CPF: *81.***.*54-49 (AUTOR).
20/06/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ROSEMERE CRISTINA DOS SANTOS ALVARENGA em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 00:29

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 15:34

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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