19/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 21:42

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 01:56

Decorrido prazo de JULIANA VOGEL INDIG em 30/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE ESTANISLAU SILVA em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de JULIANA VOGEL INDIG em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0822218-23.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA RITA REIS RIBEIRO RÉU: ALEXANDRE ESTANISLAU SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 4.ª VARA CÍVEL DE MADUREIRA ( 1357 ) Defiro a gratuidade de justiça ao réu.

Trata-se de ação de extinção de condomínio cumulada com pedido de arbitramento de aluguel.

A parte autora requer tutela de urgência para fixação de aluguel provisório.

Contudo, em sede de cognição sumária, não é possível aferir, de plano, o valor devido, mesmo que de forma estimada, sem observar o critério técnico adequado, o que poderia gerar risco de irreversibilidade da medida.

Portanto, pela necessidade de dilação probatória, indefiro a tutela.

Cinge-se a controvérsia sobre a fixação do valor do aluguel pelo uso exclusivo do imóvel.

Para dirimir o ponto controvertido, defiro a prova pericial, conforme requerida pelas partes.

Nomeio o perito GEOVANE ARAUJO DA SILVA ([email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários periciais.

Os honorários deverão ser rateados entre as partes, porém, não haverá antecipação em razão da gratuidade de justiça deferida às partes.

Venham os quesitos.

Quanto à prova documental, o Código de Processo Civil, determina que as partes apresentem os documentos juntamente com a postulação e a defesa, exceto em se tratando de documentos novos ou conhecidos após tais atos (art. 435, CPC).

Verificada, pois, a subsunção de tais fatos à norma processual, basta que as partes apresentem os documentos em Juízo, independentemente de manifestação expressa do julgador.

Intimem-se.

Dê-se vista à Defensoria Pública.

RIO DE JANEIRO, 7 de julho de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
08/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:39

Decorrido prazo de JULIANA VOGEL INDIG em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 13:44

Desentranhado o documento
11/02/2025 13:44

Cancelada a movimentação processual
10/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:30

Juntada de aviso de recebimento
21/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE ESTANISLAU SILVA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 11:27

Publicado Citação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0822218-23.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA RITA REIS RIBEIRO RÉU: ALEXANDRE ESTANISLAU SILVA Defiro JG.

Deixo a análise da tutela para depois da contestação.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de novembro de 2024.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
26/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:12

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 08:21

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 08:21

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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