25/06/2025 18:49

Nomeado perito
16/05/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 09/05/2025 23:59.
28/04/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/04/2025.
11/04/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/11/2024 21:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Processo n.0803500-91.2023.8.19.0014 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO DAS NEVES ARAUJO RÉU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DECISÃO Anote-se o início do cumprimento de sentença.

Diante do valor da execução, fixo os honorários em 10% sobre o débito.

Intime-se a parte devedora, preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 dias.

Transcorrido o prazo sem impugnação ou preclusa a decisão a ela referida, o que deverá ser certificado, proceda-se em conformidade com a regra do artigo 535, parágrafo 3º do CPC, expedindo-se RPV ou PRECATÓRIO, conforme o caso, observando-se o regramento do artigo 100, §4º da Constituição da República.

No caso de RPV, fica o ente público advertido, desde logo, de que transcorrido in albis o prazo previsto para pagamento, será realizada constrição eletrônica.

Findo esse prazo, certifique-se e voltem de imediato para decisão.

No caso de precatório, após expedido, deverá o Cartório arquivar o processo em local próprio para aguardar a comunicação de pagamento que, tão logo seja realizada, deverá ensejar o retorno deste à conclusão para extinção.

Campos dos Goytacazes, 27 de novembro de 2024.

Aryanna Natasha Porto de Godoi Juiz de Direito
27/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:53

Outras Decisões
19/11/2024 12:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/11/2024 13:33

Conclusos para decisão
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:44

Expedição de Certidão.
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 16/08/2024 23:59.
28/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 00:05

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 26/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:35

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:10

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:53

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 12/09/2023 23:59.
30/08/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:25

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:35

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 00:45

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 25/04/2023 23:59.
30/03/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 09:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RODRIGO DAS NEVES ARAUJO - CPF: *86.***.*92-92 (AUTOR).
23/02/2023 14:33

Conclusos ao Juiz
23/02/2023 14:32

Expedição de Certidão.
23/02/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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