05/08/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 11:22

Baixa Definitiva
11/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 Ato Ordinatório Processo: 0840098-19.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NADIA DA COSTA OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA À parte autora para fornecer dados bancários para expedição de mandado de pagamento.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MURILO DA SILVA OLIVEIRA
12/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:50

Transitado em Julgado em 12/05/2025
27/03/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:23

Decorrido prazo de NADIA DA COSTA OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
20/02/2025 01:31

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/01/2025 17:11

Conclusos para julgamento
28/01/2025 17:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2025 17:11

Juntada de Projeto de sentença
28/01/2025 17:11

Recebidos os autos
28/01/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
28/01/2025 14:10

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 16:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/01/2025 14:10

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 02:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 16:27

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 14:15

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:17

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2024 01:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 13:47

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0840098-19.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NADIA DA COSTA OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) Cuida-se de ação em que a parte Autora requer tutela de urgência de natureza antecipada, a fim de que seja restabelecido o fornecimento de energia elétrica.

Sustenta a parte autora que em razão de débitos dos meses de outubro e novembro e outros do ano de 2019 e 2021, o serviço foi interrompido.

Aduz que efetuou o pagamento das faturas de outubro e novembro, no dia 25/11/2024.

Destarte, para que a referida medida seja deferida impõe-se analisar a presença de elementos mínimos a indicar a probabilidade da existência do direito afirmado e o perigo na demora da prestação jurisdicional.

Neste sentido, o fumus boni iuris é verificado por meio dos documentos que instruem a inicial, notadamente os comprovantes de pagamentos juntados nos index's 158381316 e 158381326.

No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré, pois caso a parte autora seja vencida nesta ação aquela poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.

De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de energia elétrica, que deve ser prestado de forma contínua, poderá a parte autora sofrer inúmeros transtornos e prejuízos.

Assim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar o restabelecimento de energia elétrica no imóvel da parte autora, código de cliente nº 31234759 e código de instalação nº 41425624, no prazo de 24 horas, bem como se abstenha de suspendê-lo até o julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento.

Expeça-se mandado.

Intime-se. 2) Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação no curso da demanda e, após integralizada a relação processual, não havendo manifestação em comum das partes pelo julgamento antecipado da lide, a conseguinte de instrução e julgamento, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, acaso requerido, em casos de AR recebido por terceiro ou recusado, retirando-se o feito de pauta e promovendoas anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias. 3) Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
27/11/2024 17:02

Expedição de Mandado.
27/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:49

Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 14:48

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:48

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 16:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/11/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821452-62.2024.8.19.0042

Rita de Cassia Alves

Banco Bmg S/A

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0833267-22.2024.8.19.0021

Carlos Alberto Fazza

Jose Ricardo Goncalves Cassimiro

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0861960-62.2024.8.19.0038

Elton John Alves Dourado

Adidas do Brasil LTDA

Advogado: Ane Marcele Gomes de Jesus

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2024 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0832726-46.2024.8.19.0002

Felipe Dennucci Loureiro

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Felipe Dennucci Loureiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0895060-22.2024.8.19.0001

Tiago Pereira de Carvalho

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Vagner Oliveira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2024 16:45

Exibir Processo