10/09/2025 11:08

Baixa Definitiva
10/09/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 11:08

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 08:25

Recebidos os autos
05/09/2025 08:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/06/2025 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/06/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:11

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/06/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:36

Juntada de Petição de recurso inominado
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:09

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:27

Embargos de declaração não acolhidos
27/05/2025 07:35

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 00:30

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0842529-53.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA NILCE DOS PASSOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA NILCE DOS PASSOS RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009, passo a decidir.

Segundo o artigo 321 do CPC: “Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” No caso dos autos, foi determinado que a parte autora emendasse a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Contudo, transcorrido o prazo fixado, a parte autora permaneceu inerte .

Outrossim, determinada a intimação da requerente para dar andamento ao feito, a mesma se manteve silente, deixando de promover os atos e as diligências que lhe incumbiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Dessa forma, a petição inicial deve ser indeferida e o processo extinto sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321 e 485, I e III, todos do CPC.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321 e 485, I e III, todos do CPC.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95, por aplicação subsidiária (art. 27 da Lei 12.153/2009).

Intimem-se.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/05/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de MARIA NILCE DOS PASSOS em 13/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de MARIA NILCE DOS PASSOS em 09/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:19

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:55

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MARIA NILCE DOS PASSOS em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:38

Decorrido prazo de MARIA NILCE DOS PASSOS em 10/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0842529-53.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA NILCE DOS PASSOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA NILCE DOS PASSOS RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o despacho ID 154300393 no prazo de cinco dias.

Intime-se.

NITERÓI, 26 de março de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:34

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:33

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIA NILCE DOS PASSOS em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIA NILCE DOS PASSOS em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:40

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 21:47

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0842529-53.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA NILCE DOS PASSOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA NILCE DOS PASSOS RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em que pese o fato da planilha de cálculos poder ser realizada com base nos comprovantes de rendimentos anteriores recebidos, não havendo real complexidade para tal confecção, diante dos argumentos despendidos, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.

Intime-se.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
27/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 13:09

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:24

Juntada de Petição de certidão
01/11/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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