31/03/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 17:54

Baixa Definitiva
31/03/2025 17:54

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:54

Transitado em Julgado em 31/03/2025
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de LUIZA DOS SANTOS FREIRE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/02/2025 17:33

Conclusos para julgamento
12/02/2025 17:33

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 17:33

Juntada de Projeto de sentença
12/02/2025 17:33

Recebidos os autos
12/02/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
12/02/2025 17:26

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2025 11:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/02/2025 17:26

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 19:04

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 01:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0840079-13.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZA DOS SANTOS FREIRE RÉU: BANCO C6 S.A.

De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá conceder a tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

A medida de urgência é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.

Assim, para sua concessão é necessária a presença da probabilidade do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.

Em especial, deve estar presente o requisito da urgência necessária a evitar o comprometimento do próprio direito em litígio.

Em síntese, considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional do contraditório, e, ainda, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, já que não se está diante de hipótese de exceção à regra geral, porquanto não restam configurados os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
27/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 13:58

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:58

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 11:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/11/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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