11/07/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GONCALVES PIRES em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:17

Expedição de Ofício.
27/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:52

Outras Decisões
24/06/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 17:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:34

Expedição de Mandado.
13/06/2025 10:30

Desentranhado o documento
13/06/2025 10:30

Cancelada a movimentação processual
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GONCALVES PIRES em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:55

Expedição de Informações.
10/06/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:04

Expedição de Mandado.
06/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 18:27

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:31

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:43

Expedição de Informações.
03/06/2025 12:39

Expedição de Informações.
30/05/2025 01:33

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0820607-90.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIDROCEU BAZAR LTDA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S A Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, na qual a impugnante/ré alega excesso de execução, sustentando que a parte credora incluiu em seus cálculos valores indevidos, uma vez que houve desistência do pedido de repetição de indébito.

Em contrarrazões, em apertada síntese, a parte credora reconhece o argumento da ré, requerendo o levantamento do valor depositado, limitado aos honorários de sucumbência e às custas processuais. É o relatório.

Assiste razão à impugnante/ré.

De fato, houve renúncia ao pedido de repetição de indébito, tendo sido acolhida a respectiva emenda à petição inicial.

Dessa forma, a condenação imposta em sede recursal restringe-se aos honorários de sucumbência e às custas.

Indefiro, contudo, o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé, uma vez que a conduta da parte exequente não se amolda a nenhuma das hipóteses previstas no artigo 80 do CPC.

Diante do exposto, acolho a impugnação, reconhecendo o excesso de execução.

Condeno a parte impugnada/exequente ao pagamento das custas processuais relativas à impugnação, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor executado a maior.

Defiro o levantamento do valor dado em garantia pela parte executada, que desde já fica intimada a apresentar planilha atualizada com o valor correspondente à condenação da exequente, nos termos definidos nesta decisão.

Após a apuração do montante devido pela parte exequente, será verificada a existência de valores a serem levantados.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
27/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:34

Outras Decisões
27/05/2025 06:43

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 18:18

Juntada de Petição de contra-razões
26/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:51

Outras Decisões
07/05/2025 08:20

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/05/2025 15:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2025 03:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GONCALVES PIRES em 24/04/2025 23:59.
02/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:41

Recebidos os autos
24/03/2025 13:41

Juntada de Petição de termo de autuação
07/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:34

Juntada de Petição de contra-razões
03/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:59

Juntada de Petição de apelação
29/07/2024 14:53

Juntada de Petição de apelação
17/07/2024 00:17

Decorrido prazo de VIDROCEU BAZAR LTDA em 16/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 20:23

Julgado improcedente o pedido
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GONCALVES PIRES em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de CASSIO RAMOS HAANWINCKEL em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 16:23

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:20

Desentranhado o documento
17/06/2024 16:20

Cancelada a movimentação processual
17/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:20

Cancelada a movimentação processual
17/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:28

Outras Decisões
10/06/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 07:04

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:26

Recebida a emenda à inicial
16/04/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:14

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:14

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:39

Decorrido prazo de CASSIO RAMOS HAANWINCKEL em 11/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:39

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GONCALVES PIRES em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 01:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 00:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GONCALVES PIRES em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:43

Decorrido prazo de CASSIO RAMOS HAANWINCKEL em 04/08/2023 23:59.
22/06/2023 01:08

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:08

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 14:15

Outras Decisões
13/06/2023 16:22

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 16:22

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GONCALVES PIRES em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:59

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:38

Outras Decisões
11/05/2023 14:25

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 14:22

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:59

Expedição de Certidão.
28/03/2023 10:37

Apensado ao processo 0854780-77.2022.8.19.0001
28/03/2023 10:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/03/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:34

Expedição de Certidão.
25/02/2023 14:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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