22/07/2025 10:54

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/07/2025 02:39

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0880562-18.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANE SOUSA LEITAO, LORENA CRISTINA SOUSA LEITAO BERNARDO EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. 1) ID 184258021: Não assiste razão ao exequente.

O executado comprovou o pagamento da condenação que lhe foi imposta ao ID 174996967.

Posteriormente, o exequente veio aos autos para dar quitação, conforme sua manifestação de ID 175357228.

Destaque-se o seguinte trecho da referida manifestação "(...)informa a V.EXA, que o autor DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO referente ao depósito realizado pela ré(...)".

Em sua manifestação, o exequente APENAS deu quitação, não apontando qualquer outro valor que lhe fosse devido pelo executado, razão pela qual se operou a preclusão, não havendo que ser acolhida qualquer manifestação tardia do exequente, no sentido de que lhe seria devido ainda algum valor.

A preclusão lógica se revela quando ocorre a prática de um ato naturalmente incompatível com o ato praticado na sequência.

No caso, na medida em que o executado paga a condenação e o exequente dá quitação, inclusive requerendo a expedição de mandado de pagamento, sem impugnação ou qualquer tipo de ressalva, pressupõe-se a abdicação da faculdade de impugnar o valor pago.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO, SEM QUALQUER RESSALVA.

APRESENTAÇÃO POSTERIOR DE IMPUGNAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

PRECLUSÃO LÓGICA.

IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO QUE É INCOMPATÍVEL COM A REALIZAÇÃO ANTERIOR DO PAGAMENTO.

NÃO CONHECIMENTO.

CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUE IMPORTA NO RECONHECIMENTO DO VALOR DEVIDO QUANDO NÃO REALIZADO COM RESSALVAS.

RECURSO DESPROVIDO. (TJRJ, 10ª Câmara de Direito Privado, Apelação n. 0002925-91.2017.8.19.0058, Des.

Rel.

Antonio Carlos Arrabida Paes, j. 08/02/2024) Diante disso, nada a prover. 2) Intime-se a ré para que cumpra o já determinado ao ID 180160009.

Prazo de 5 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
02/07/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:27

Outras Decisões
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 19:04

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:02

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0880562-18.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANE SOUSA LEITAO, LORENA CRISTINA SOUSA LEITAO BERNARDO EXECUTADO: TIM CELULAR S.A.

ID. 180097068: Primeiramente, recolha a parte ré as custas e taxa judiciária determinadas na sentença de índice 150124965, bem como as custas relativas à expedição de mandado de pagamento em seu favor, no prazo de 05 (cinco) dias.

RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
24/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 19:40

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 20:02

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/02/2025 01:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 17:11

Conclusos para julgamento
26/02/2025 08:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de MICAELY SANTOS SIQUEIRA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 20:41

Conclusos para despacho
24/02/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/02/2025 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:36

Outras Decisões
17/02/2025 12:07

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:26

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:26

Cancelada a movimentação processual
14/02/2025 18:05

Recebidos os autos
14/02/2025 18:05

Juntada de Petição de termo de autuação
29/10/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29/10/2024 11:10

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:28

Juntada de Petição de contra-razões
23/10/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 23:13

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 23:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:03

Juntada de Petição de apelação
22/10/2024 02:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 02:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:28

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 13:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/06/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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