23/06/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:07

Juntada de Petição de termo de compromisso
10/06/2025 16:42

Expedição de Termo.
29/01/2025 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
20/12/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, sala 222 D, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0962511-98.2023.8.19.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) AUTOR: CARLA CRISTINA DE JESUS DE ANDRADE RÉU: PEDRO HENRIQUE GLORIA JUSTINO, CARLOS EDUARDO GLORIA JUSTINO 1) Nomeio inventariante o(a) Sr(a).

CARLA CRISTINA DE JESUS DE ANDRADE sob compromisso.

Lavre-se o termo, no prazo legal. 2) Esclareça-se quanto à possibilidade do feito seguir pelo rito de arrolamento sumário.

Caso positivo, venha o pedido de arrolamento com a partilha amigável celebrada por todos os interessados, contendo a qualificação completa do autor da herança, meeiro, herdeiro(s) e respectivos cônjuges, com as respectivas firmas reconhecida e, descrição completa dos bens, na forma dos art.653, 659 e 660 do CPC/2015. 5) Com a vinda das primeiras declarações, certifique o cartório se todos os herdeiros encontram-se habilitados e representados.

Caso negativo, citem-se os mesmos para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos, na forma do artigo 626, do NCPC. 6) Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 15 dias (art.627 do NCPC). 7) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 626 c/c 629 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ao Ministério Público. 8) Havendo concordância quanto às primeiras declarações, lavre-se o termo de ratificação das mesmas. 9) Em seguida, expeça-se mandado para avaliação do(s) bem(ns). 10) Sem prejuízo, existindo eventuais valores retidos em nome do de cujus, retornem conclusos para consulta através do sistema SISBAJUD, mediante requerimento e recolhimento de custas. 11) Realizada a avaliação dos bens, dê-se vista ao inventariante e à Fazenda Estadual, bem como ao MP, se acaso interveniente. 12) Havendo impugnação ao laudo de avaliação, retornem os autos ao ilustre avaliador e, após, venham conclusos.

Inexistindo impugnação ao laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações e remetam-se os autos ao contador judicial para realização do cálculo do ITD. 13) Realizado o cálculo do imposto, dê-se vista ao inventariante e à Fazenda Estadual, bem como ao MP, se acaso interveniente. 14) Sem prejuízo, intime-se a inventariante para apresentar as certidões negativas de praxe em nome do(s) falecido(s), acaso já não estejam nos autos: a) certidão de nascimento ou casamento do requerente, conforme o estado civil; b) certidão negativa de débitos da Delegacia/ Secretaria da Receita Federal ( CPF inventariado), com confirmação de autenticidade; c) certidões da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; d) certidões do 5º e 6º distribuidores (inventariado) ; e) certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, CENSEC, a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do E.

Conselho Nacional de Justiça. f) certidões do 2º Oficio do Registro de Distribuição da Capital (inventariado, espólio e do imóvel, se houver, ou do distribuidor onde o bem está situado); g) certidões de quitação fiscal do imóvel, se houver; h) certidão do RGI com data posterior ao óbito, se houver imóvel; i) espelho do IPTU, onde conste a metragem do imóvel, se houver; j) certidão negativa emitida pelo FUNESBOM - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (www.funesbom.rj.gov.br) RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juiz substituto
26/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:42

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:06

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL ( 33802421 ) em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2024 23:59.
25/03/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:45

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 11:45

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:30

Expedição de Certidão.
09/12/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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