19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de STAR VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME em 18/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0832885-59.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRO DOS SANTOS INNOCENCIO RÉU: STAR VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
30/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 12:33

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/06/2025 12:33

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2025 12:33

Recebidos os autos
23/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
23/06/2025 14:10

Revisão do Projeto de Sentença
18/06/2025 19:12

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 19:12

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 19:12

Recebidos os autos
19/05/2025 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
19/05/2025 11:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2025 11:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/05/2025 11:47

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 12:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/03/2025 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/05/2025 11:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 18/03/2025 12:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/03/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:37

Juntada de aviso de recebimento
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 12:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:11

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 19:32

Audiência Conciliação cancelada para 28/11/2024 13:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0832885-59.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRO DOS SANTOS INNOCENCIO RÉU: STAR VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME 1.

Retire-se o feito de pauta. 2.

Venha o contrato social atualizado da empresa ré de forma a comprovar a qualidade de sócio HELENO ERNESTO VEIGA, tendo em vista o pedido de citação na pessoa do sócio formulado pela autora.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
26/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:32

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 10:49

Audiência Conciliação designada para 28/11/2024 13:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
27/09/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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