15/07/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/07/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de CARLOS MICHEL MENDONÇA DE JESUS MACHADO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de FÁBIO BONIFÁCIO DE SOUZA LIMA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:48

Decorrido prazo de FÁBIO BONIFÁCIO DE SOUZA LIMA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de CARLOS MICHEL MENDONÇA DE JESUS MACHADO em 14/04/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de FÁBIO BONIFÁCIO DE SOUZA LIMA em 14/04/2025 23:59.
07/05/2025 11:10

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de CARLOS MICHEL MENDONÇA DE JESUS MACHADO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de FÁBIO BONIFÁCIO DE SOUZA LIMA em 05/05/2025 23:59.
26/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:40

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:33

Expedição de Informações.
15/04/2025 18:23

Expedição de Informações.
15/04/2025 18:07

Expedição de Informações.
15/04/2025 18:05

Expedição de Informações.
15/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE JESUS em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE JESUS em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:49

Juntada de guia de recolhimento
11/04/2025 15:49

Juntada de guia de recolhimento
11/04/2025 15:49

Juntada de guia de recolhimento
10/04/2025 18:39

Expedição de Informações.
08/04/2025 19:12

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 19:11

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 16:41

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 16:40

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:03

Expedição de Mandado.
24/03/2025 17:01

Expedição de Mandado.
19/03/2025 17:05

Expedição de Mandado.
19/03/2025 17:03

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:55

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:50

Expedição de Ofício.
14/03/2025 13:43

Expedição de Informações.
13/03/2025 12:30

Expedição de Ofício.
11/03/2025 16:27

Juntada de Petição de ciência
11/03/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:04

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 16:38

Conclusos para julgamento
28/01/2025 01:05

Decorrido prazo de CARLOS MICHEL MENDONÇA DE JESUS MACHADO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:05

Decorrido prazo de FÁBIO BONIFÁCIO DE SOUZA LIMA em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:12

Juntada de Certidão
12/12/2024 22:44

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 22:42

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 22:38

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 12:28

Expedição de Mandado.
10/12/2024 12:28

Expedição de Mandado.
10/12/2024 12:28

Expedição de Mandado.
09/12/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:58

Conclusos para despacho
09/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:38

Outras Decisões
05/12/2024 13:00

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:00

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE JESUS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de CARLOS MICHEL MENDONÇA DE JESUS MACHADO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de FÁBIO BONIFÁCIO DE SOUZA LIMA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

À defesa 158078394 - Despacho
26/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de CARLOS MICHEL MENDONÇA DE JESUS MACHADO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de FÁBIO BONIFÁCIO DE SOUZA LIMA em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:10

Conclusos para despacho
22/11/2024 17:50

Outras Decisões
22/11/2024 12:21

Conclusos para decisão
20/11/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:51

Expedição de Ofício.
08/11/2024 17:33

Expedição de Ofício.
07/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 11:48

Expedição de Informações.
08/08/2024 16:35

Expedição de Informações.
08/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:04

Expedição de Ofício.
06/08/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:09

Expedição de Informações.
04/07/2024 11:53

Juntada de ata da audiência
04/07/2024 11:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/07/2024 13:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
04/07/2024 11:37

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2024 00:04

Decorrido prazo de CARLOS MICHEL MENDONÇA DE JESUS MACHADO em 28/06/2024 23:59.
30/06/2024 00:04

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE JESUS em 28/06/2024 23:59.
30/06/2024 00:04

Decorrido prazo de FÁBIO BONIFÁCIO DE SOUZA LIMA em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 17:13

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 16:20

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 16:07

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 00:32

Decorrido prazo de CARLOS MICHEL MENDONÇA DE JESUS MACHADO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:32

Decorrido prazo de FÁBIO BONIFÁCIO DE SOUZA LIMA em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 13:41

Expedição de Informações.
18/06/2024 17:57

Expedição de Informações.
18/06/2024 17:45

Expedição de Informações.
18/06/2024 17:38

Expedição de Informações.
18/06/2024 17:34

Expedição de Mandado.
18/06/2024 17:30

Expedição de Mandado.
18/06/2024 17:26

Expedição de Mandado.
07/06/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 08:35

Juntada de Petição de ciência
06/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 13:06

Outras Decisões
29/05/2024 11:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/07/2024 13:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
24/05/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 00:36

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE JESUS em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:52

Decorrido prazo de CARLOS MICHEL MENDONÇA DE JESUS MACHADO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:52

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE JESUS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:52

Decorrido prazo de FÁBIO BONIFÁCIO DE SOUZA LIMA em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:36

Expedição de Ofício.
03/05/2024 16:33

Expedição de laudo pericial.
03/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:28

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
03/05/2024 16:06

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 16:04

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 16:02

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 18:34

Expedição de Mandado.
30/04/2024 18:33

Expedição de Mandado.
30/04/2024 18:31

Expedição de Mandado.
05/04/2024 15:28

Outras Decisões
04/04/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 15:43

Juntada de Petição de denúncia (outras)
02/04/2024 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/04/2024 23:59.
19/03/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:51

Juntada de petição
14/03/2024 14:48

Juntada de petição
14/03/2024 14:41

Juntada de petição
14/03/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 21:58

Recebidos os autos
09/03/2024 21:58

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
09/03/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 19:44

Expedição de Mandado de Prisão.
09/03/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 19:44

Expedição de Mandado de Prisão.
09/03/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 19:44

Expedição de Mandado de Prisão.
09/03/2024 18:06

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/03/2024 18:06

Audiência Custódia realizada para 09/03/2024 13:20 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
09/03/2024 18:06

Juntada de Ata da Audiência
09/03/2024 13:31

Juntada de petição
09/03/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 19:19

Audiência Custódia designada para 09/03/2024 13:20 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
08/03/2024 11:43

Juntada de Petição de certidão
08/03/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
08/03/2024 07:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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