02/09/2025 23:13

Juntada de Petição de procuração
02/09/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 01:47

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 01:47

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
25/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 CERTIDÃO Processo: 0828890-47.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLUCE BEZERRA AMORIM RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que a contestação de id. 170649192 foi apresentada tempestivamente.

Ao autor em réplica, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ISABEL DA FONSECA PINTO
14/05/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 07:03

Expedição de Certidão.
09/03/2025 01:02

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de MARLUCE BEZERRA AMORIM em 13/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 00:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 00:16

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828890-47.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLUCE BEZERRA AMORIM RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não há nos autos probabilidade do direito que pleiteia, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, inclusive considerando-se o TOI existente.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada incidental requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que elas podem transigir a qualquer momento no curso do processo, requerendo inclusive a designação de audiência especial para tentativa de composição, e em observância do princípio da celeridade, deixo de cumprir o disposto no artigo 334, “caput”, do Novo Código de Processo Civil.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
22/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2025 14:14

Conclusos para decisão
19/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0828890-47.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLUCE BEZERRA AMORIM RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA A fim de possibilitar a análise da gratuidade de Justiça, esclareça a parte autora sua fonte de renda, estimando-se seus ganhos, comprovando-se, vindo, ainda, os extratos bancários dos 3 últimos meses.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
26/11/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 06:45

Conclusos para despacho
25/11/2024 06:45

Expedição de Certidão.
24/11/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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