02/09/2025 18:51

Expedição de documento
02/09/2025 18:49

Expedição de documento
01/09/2025 17:49

Documento
22/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 21:01

Mero expediente
31/07/2025 00:05

Publicação
28/07/2025 12:16

Conclusão
27/07/2025 23:46

Documento
25/07/2025 17:56

Mero expediente
23/07/2025 12:05

Conclusão
22/07/2025 18:15

Documento
25/06/2025 14:34

Documento
30/05/2025 14:53

Documento
07/05/2025 15:39

Expedição de documento
07/05/2025 15:30

Expedição de documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0007861-36.2013.8.19.0209 Assunto: Reivindicação / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0007861-36.2013.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01000972 APELANTE: DOUGLAS FELIPE GOULART BRAGA APELANTE: ELIZANDRA FONSECA COELHO BRAGA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES OAB/RJ-087903 APELADO: ESPÓLIO DE ROSÁRIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV ROSSELY STRAMNDINOLI APELADO: ESPÓLIO DE CECILIA TORREÃO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV ROSSELY STRAMNDINOLI ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO OAB/RJ-083066 Relator: DES.

FERNANDA XAVIER DE BRITO DESPACHO: 0007861-36.2013.8.19.0209 (L) Index 2384/2386¿ Diante da informação e da renúncia do patrono dos apelantes, intime-se os recorrentes, por via postal e no último endereço que informaram nos autos, para que regularizem as suas representações processuais e comprovem o recolhimento das custas recursais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.
16/04/2025 21:47

Mero expediente
10/04/2025 15:15

Conclusão
17/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 16:33

Mero expediente
12/03/2025 13:11

Conclusão
10/03/2025 00:05

Publicação
06/03/2025 12:21

Mero expediente
24/02/2025 12:42

Conclusão
17/02/2025 00:05

Publicação
12/02/2025 17:26

Gratuidade da Justiça
12/02/2025 10:52

Conclusão
07/01/2025 00:05

Publicação
18/12/2024 17:51

Mero expediente
09/12/2024 11:25

Conclusão
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

0007861-36.2013.8.19.0209 (L) Nos termos da súmula 39 desta Corte Estadual: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Considerando que os recorrentes, apesar de requererem o benefício da gratuidade em sede recursal, não apresentaram declaração de hipossuficiência e nem documentos para viabilizar a sua apreciação, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que juntem aos autos as respectivas declarações de hipossuficiência e cópias das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda, assim como dos 03 (três) últimos contracheques, extratos bancários, faturas de cartões de crédito e demais documentos que entenderem convenientes à demonstração da hipossuficiência arguida, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida.
26/11/2024 18:45

Mero expediente
05/11/2024 00:07

Publicação
01/11/2024 11:08

Conclusão
01/11/2024 11:00

Distribuição
31/10/2024 13:19

Remessa
31/10/2024 13:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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