23/05/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:00

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:11

Cancelada a movimentação processual
14/04/2025 08:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/04/2025 08:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2025 08:10

Juntada de Certidão
13/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
13/04/2025 15:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/04/2025 15:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:30

Transitado em Julgado em 02/04/2025
01/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:59

Outras Decisões
05/02/2025 13:21

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VINICIUS LORENA DE AZEVEDO RIBEIRO - CPF: *15.***.*30-29 (AUTOR).
13/12/2024 11:10

Conclusos para decisão
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:14

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 11:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0805532-81.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS LORENA DE AZEVEDO RIBEIRO, IARA MACIEL MUNIZ RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Conheço dos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora, índex 148926999, e pela Ré no índex 149299280, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los.

Pretendem os Embargantes sanar alegados defeitos da sentença.

Todavia, em relação às suas alegações, verifico ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o artigo 1.022 do CPC/2015, eis que a simples leitura da decisão embargada revela sua total clareza, não se vislumbrando a existência das omissões apontadas, afastando, assim, o cabimento dos presentes embargos de declaração.

Por fim, o inconformismo da parte embargante não autoriza a abertura da via dos embargos de declaração, devendo o mesmo ser pleiteado em recurso próprio, consoante posicionamento pacífico a respeito: "ACÓRDÃO - 0004445-33.2015.8.19.0066 - APELAÇÃO - Ementa - CLÁUDIA TELLES DE MENEZES - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL - Embargos de declaração.

Alegação de omissão.

Inocorrência.

Propósito de prequestionamento.

Impossibilidade.

Acórdão que enfrentou adequadamente as questões de direito suscitadas.

Não são os embargos de declaração a via adequada para a manifestação de inconformismo do recorrente.

Recurso conhecido e rejeitado." Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Maricá, data da assinatura digital.

CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
26/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2024 00:22

Decorrido prazo de VINICIUS LORENA DE AZEVEDO RIBEIRO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:22

Decorrido prazo de IARA MACIEL MUNIZ em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:22

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 14:44

Conclusos para julgamento
14/11/2024 02:47

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
10/10/2024 19:32

Expedição de Certidão.
10/10/2024 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 10:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2024 10:50

Juntada de Projeto de sentença
03/10/2024 10:50

Recebidos os autos
13/08/2024 20:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
13/08/2024 20:41

Audiência Conciliação realizada para 13/08/2024 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
13/08/2024 20:41

Juntada de Ata da Audiência
09/08/2024 17:23

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:48

Aguarde-se a Audiência
09/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:17

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
23/03/2024 21:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2024 21:12

Audiência Conciliação designada para 13/08/2024 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
23/03/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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