TJRJ - 0817408-23.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi I Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/09/2025 13:56 Conclusos ao Juiz 
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                                            22/09/2025 15:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/09/2025 00:53 Publicado Intimação em 17/09/2025. 
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                                            17/09/2025 00:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 
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                                            15/09/2025 15:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/09/2025 15:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/09/2025 14:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/09/2025 20:21 Juntada de Petição de diligência 
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                                            29/08/2025 13:17 Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) 
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                                            29/08/2025 13:17 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            27/08/2025 13:50 Expedição de Mandado. 
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                                            22/08/2025 08:03 Publicado Intimação em 22/08/2025. 
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                                            22/08/2025 08:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 
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                                            20/08/2025 14:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/08/2025 14:28 Outras Decisões 
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                                            19/08/2025 15:17 Conclusos ao Juiz 
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                                            18/08/2025 16:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/08/2025 00:49 Publicado Intimação em 14/08/2025. 
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                                            14/08/2025 00:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 
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                                            13/08/2025 00:00 Intimação Diga a parte autora
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                                            12/08/2025 13:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/08/2025 13:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/08/2025 13:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/08/2025 13:00 Juntada de Certidão 
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                                            08/08/2025 18:04 Juntada de Certidão 
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                                            07/08/2025 10:25 Expedição de Ofício. 
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                                            24/07/2025 11:16 Expedição de Ofício. 
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                                            23/07/2025 00:57 Publicado Intimação em 23/07/2025. 
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                                            23/07/2025 00:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 
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                                            21/07/2025 18:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/07/2025 18:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/07/2025 10:56 Conclusos ao Juiz 
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                                            17/07/2025 10:55 Expedição de Certidão. 
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                                            24/06/2025 13:34 Juntada de Petição de diligência 
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                                            27/05/2025 08:08 Juntada de Petição de ciência 
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                                            27/05/2025 00:16 Publicado Intimação em 27/05/2025. 
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                                            27/05/2025 00:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 
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                                            26/05/2025 00:00 Intimação Defiro a penhora da renda diária da executada no patamar de 30% (trinta por cento) sobre o valor aferido no caixa, até o alcance do valor devido na execução.
 
 O encargo de depositário deverá recair na pessoa do Depositário Judicial, devendo o executado, no prazo de 72 horas, comparecer à CENTRAL DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL DA COMARCA DE NITERÓI, na Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 9º andar, Centro, Niterói - RJ.
 
 Caso não compareça no respectivo prazo, será nomeado preposto para arrecadar o percentual penhorado, percebendo, pela execução de seu trabalho, 1/5 do salário mínimo nacional (art.400 da CNJ da CGJ), a ser remunerado pela parte executada.
 
 Salienta-se que, em se tratando de penhora que recai sobre o faturamento empresarial, o prazo para oferecimento de embargos contar-se-á da intimação da penhora e não do último depósito.
 
 Expeça-se mandado de penhora.
 
 Intimem-se e cumpra-se.
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                                            23/05/2025 18:23 Expedição de Mandado. 
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                                            23/05/2025 09:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2025 09:39 Outras Decisões 
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                                            22/05/2025 12:14 Conclusos ao Juiz 
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                                            21/05/2025 16:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/05/2025 10:29 Juntada de Petição de ciência 
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                                            08/05/2025 00:18 Publicado Intimação em 08/05/2025. 
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                                            08/05/2025 00:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 
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                                            06/05/2025 14:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/05/2025 14:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/05/2025 11:08 Conclusos ao Juiz 
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                                            10/03/2025 10:28 Juntada de Petição de ciência 
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                                            10/03/2025 00:09 Publicado Intimação em 10/03/2025. 
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                                            09/03/2025 00:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 
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                                            06/03/2025 16:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/03/2025 16:44 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            06/03/2025 13:54 Conclusos para decisão 
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                                            06/03/2025 13:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/03/2025 00:11 Publicado Intimação em 06/03/2025. 
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                                            04/03/2025 08:41 Juntada de Petição de ciência 
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                                            28/02/2025 00:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 
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                                            26/02/2025 13:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/02/2025 13:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/02/2025 11:49 Conclusos para despacho 
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                                            04/02/2025 15:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/01/2025 00:19 Publicado Intimação em 28/01/2025. 
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                                            28/01/2025 00:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 
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                                            25/01/2025 08:06 Juntada de Petição de ciência 
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                                            24/01/2025 18:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/01/2025 18:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/01/2025 02:48 Publicado Intimação em 22/01/2025. 
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                                            23/01/2025 02:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 
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                                            21/01/2025 17:55 Conclusos para despacho 
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                                            17/01/2025 09:40 Juntada de Petição de ciência 
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                                            15/01/2025 12:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/01/2025 12:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/01/2025 18:28 Conclusos para despacho 
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                                            13/01/2025 18:28 Expedição de Certidão. 
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                                            16/12/2024 17:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/12/2024 00:31 Publicado Intimação em 10/12/2024. 
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                                            10/12/2024 00:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 
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                                            09/12/2024 10:16 Juntada de Petição de ciência 
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                                            09/12/2024 10:15 Juntada de Petição de ciência 
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                                            06/12/2024 17:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/12/2024 17:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/12/2024 15:56 Conclusos para despacho 
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                                            04/12/2024 15:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/12/2024 11:34 Publicado Intimação em 28/11/2024. 
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                                            02/12/2024 11:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 
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                                            27/11/2024 10:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/11/2024 00:00 Intimação Defiro diligência para o bloqueio de valores para o protocolo abaixo informado.
 
 Aguarde-se em Cartório por 05 dias e após voltem conclusos. 20.***.***/9137-03
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                                            26/11/2024 14:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/11/2024 14:32 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            18/11/2024 16:08 Conclusos para decisão 
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                                            14/11/2024 16:53 Expedição de Certidão. 
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                                            14/11/2024 16:53 Transitado em Julgado em 14/11/2024 
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                                            14/11/2024 11:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/11/2024 00:35 Decorrido prazo de SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO em 12/11/2024 23:59. 
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                                            16/10/2024 00:39 Decorrido prazo de ELISA MARIA DA SILVA em 15/10/2024 23:59. 
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                                            16/10/2024 00:39 Decorrido prazo de VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI em 15/10/2024 23:59. 
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                                            15/10/2024 13:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/10/2024 14:34 Juntada de Petição de ciência 
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                                            01/10/2024 00:12 Publicado Intimação em 01/10/2024. 
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                                            01/10/2024 00:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 
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                                            30/09/2024 14:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/09/2024 14:28 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            27/09/2024 11:43 Conclusos ao Juiz 
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                                            26/09/2024 17:00 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            24/09/2024 00:41 Decorrido prazo de ELISA MARIA DA SILVA em 23/09/2024 23:59. 
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                                            16/09/2024 10:12 Juntada de Petição de ciência 
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                                            13/09/2024 13:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2024 12:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/09/2024 13:27 Conclusos ao Juiz 
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                                            09/09/2024 00:02 Publicado Intimação em 09/09/2024. 
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                                            08/09/2024 00:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 
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                                            06/09/2024 13:55 Expedição de Certidão. 
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                                            06/09/2024 13:55 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            06/09/2024 00:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/08/2024 14:41 Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido 
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                                            29/08/2024 14:40 Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória 
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                                            28/08/2024 16:41 Conclusos ao Juiz 
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                                            28/08/2024 16:41 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            28/08/2024 16:41 Recebidos os autos 
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                                            06/08/2024 13:51 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANA VIEIRA MAIA 
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                                            06/08/2024 13:51 Audiência Conciliação realizada para 06/08/2024 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. 
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                                            06/08/2024 13:51 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            06/08/2024 13:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/08/2024 09:35 Juntada de Petição de contestação 
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                                            04/07/2024 11:54 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            14/06/2024 00:32 Decorrido prazo de SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO em 13/06/2024 23:59. 
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                                            11/06/2024 13:02 Juntada de Petição de habilitação nos autos 
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                                            04/06/2024 09:49 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            03/06/2024 11:15 Conclusos ao Juiz 
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                                            29/05/2024 16:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/05/2024 00:40 Publicado Intimação em 28/05/2024. 
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                                            28/05/2024 00:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 
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                                            27/05/2024 10:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/05/2024 17:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/05/2024 17:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/05/2024 12:50 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            23/05/2024 12:50 Conclusos ao Juiz 
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                                            23/05/2024 12:50 Audiência Conciliação designada para 06/08/2024 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. 
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                                            23/05/2024 12:50 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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