21/03/2025 08:50

Baixa Definitiva
21/03/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 08:50

Baixa Definitiva
21/03/2025 08:50

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:50

Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025 08:49

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:45

Não recebido o recurso de CILMAR FERREIRA DA LUZ - CPF: *82.***.*91-34 (AUTOR).
18/02/2025 14:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:58

Juntada de petição
17/02/2025 18:12

Juntada de Petição de contra-razões
05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CILMAR FERREIRA DA LUZ - CPF: *82.***.*91-34 (AUTOR).
13/12/2024 11:09

Conclusos para decisão
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:10

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:10

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0807788-94.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CILMAR FERREIRA DA LUZ RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Conheço dos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora, índex nº154236124, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los.

Pretende o Embargante sanar alegados defeitos da sentença.

Todavia, em relação às suas alegações, verifico ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o artigo 1.022 do CPC/2015, eis que a simples leitura da decisão embargada revela sua total clareza, não se vislumbrando a existência das omissões apontadas, afastando, assim, o cabimento dos presentes embargos de declaração.

Por fim, o inconformismo da parte embargante não autoriza a abertura da via dos embargos de declaração, devendo o mesmo ser pleiteado em recurso próprio, consoante posicionamento pacífico a respeito: "ACÓRDÃO - 0004445-33.2015.8.19.0066 - APELAÇÃO - Ementa - CLÁUDIA TELLES DE MENEZES - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL - Embargos de declaração.

Alegação de omissão.

Inocorrência.

Propósito de prequestionamento.

Impossibilidade.

Acórdão que enfrentou adequadamente as questões de direito suscitadas.

Não são os embargos de declaração a via adequada para a manifestação de inconformismo do recorrente.

Recurso conhecido e rejeitado." Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Maricá, data da assinatura digital.

CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
26/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 00:21

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 19/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:43

Conclusos para julgamento
05/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 01:12

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/09/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 11:32

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/09/2024 11:32

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2024 11:32

Recebidos os autos
25/09/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
25/09/2024 15:22

Revisão do Projeto de Sentença
13/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 14:25

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2024 14:25

Recebidos os autos
24/06/2024 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
24/06/2024 10:06

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2024 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
24/06/2024 10:06

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 20:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/05/2024 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2024 13:45

Audiência Conciliação designada para 24/06/2024 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
03/05/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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