17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Processo: 0816299-44.2024.8.19.0011 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RÉU: MARIA FATIMA BASTOS Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes qualificadas na inicial.

Em id. 192937984, a parte autora manifestou seu desejo de desistir da ação, requerendo a baixa e arquivamento do feito.

Ressalte-se que a parte ré não chegou a ser citada, não havendo, pois, que se falar na aplicação do disposto no § 4º do art. 485 do CPC.

Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.

Torno sem efeito a liminar deferida.

Custas pela parte autora, ante a falta de citação da parte ré.

P.I.

Transitada em julgado, cientes as partes de que os autos serão encaminhados ao arquivo, dê-se baixa e arquivem-se.

CABO FRIO, 13 de junho de 2025.

SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA Juiz Titular
13/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:57

Extinto o processo por desistência
13/06/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:22

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0816299-44.2024.8.19.0011 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça 1) Compulsando os autos, verifica-se que a notificação extrajudicial expedida pelo autor (Id. 158015376), foi enviada ao endereço constante do contrato celebrado entre as partes (Id. 158013990), e, muito embora tenha sido devolvida, com a informação “endereço insuficiente”, tem-se por comprovada a mora do devedor.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

BUSCA E APREENSÃO.

DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO.

NOTIFICAÇÃO POR A.R.

DIRECIONADA PARA ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO, CONTUDO, NÃO LOCALIZADO PELOS CORREIOS.

AGRAVADO QUE NA FORMAÇÃO E CONCLUSÃO DO CONTRATO APRESENTOU ENDEREÇO INSUFICIENTE.

DEVER DE OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NA ELABORAÇÃO E CONCLUSÃO DO CONTRATO QUE NÃO FOI OBSERVADO.

IN CASU O DEVEDOR ASSUMIU O RISCO DE NÃO SER FORMALMENTE LOCALIZADO E NOTIFICADO PARA CONSTITUÇÃO DA MORA.

CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. (0025782-38.2022.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES - Julgamento: 09/03/2023 - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) 2) Desta maneira, DEFIRO o pedido de liminar requerido.

Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 3) Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou pagar a integralidade da dívida (Dec-Lei nº 911/69, art.3º). 4) Indefiro a tramitação sob Segredo de Justiça, eis que o caso vertente não se enquadra nas hipóteses constantes dos incisos I a IV do artigo 189 do CPC.Retire-se a anotação, com urgência. 5) Deve ser observada pelo OJA a necessidade do uso de força policial e ordem de arrombamento, que ora defiro, caso se faça indispensável ao cumprimento da diligência. 6) Ressalto ainda que o seu cumprimento após o horário estabelecido no caput do art.212 do CPC independe de autorização judicial, conforme e nos limites estabelecidos no parágrafo 2 do mesmo dispositivo legal.

CABO FRIO, 27 de novembro de 2024.

SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA Juiz Titular
27/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:37

Outras Decisões
25/11/2024 17:58

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:57

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/11/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Habilitação nos Autos • Arquivo

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