23/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 21:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de MARIANA FERNANDES DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de BEATRIZ TAVARES PORTILHO FERREIRA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de MARIANA SOARES GONCALVES em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:10

Juntada de petição
13/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
13/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:42

Expedição de Ofício.
08/04/2025 14:39

Juntada de decisão monocrática segundo grau
11/02/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de JESSICA GARCIA RODRIGUES SAMERSON em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 03:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:19

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:02

Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 16:57

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 21:45

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0808723-97.2024.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA GARCIA RODRIGUES SAMERSON RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Trata-se de embargos de declaração, de id. 143668917, opostos em face de decisão que não analisou o pedido de tutela de urgência, ordenando que as partes especificassem as provas que desejassem produzir.

Compulsando os autos, em sede de cognição sumária, verifico que os materiais e medicamentos pleiteados são de uso domiciliar e, portanto, não possuem cobertura obrigatória pela operadora de saúde.

Nesse sentido é o entendimento adotado pelo E.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE.

NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MEDICATIVO.

BOMBA INFUSORA DE INSULINA.

CONTROLE GLICÊMICO.

AUTORA PORTADORA DE DIABETES MELLITUS TIPO 1, INSULINO-DEPENDENTE (CID E10).

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

LICITUDE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DOMICILIAR.

PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. (0006183-10.2022.8.19.0002 - APELAÇÃO.

Des(a).

LUIZ FELIPE MIRANDA DE MEDEIROS FRANCISCO - Julgamento: 14/11/2024 - DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL)) Assim, recebo os embargos opostos, dando-lhes provimento, para fazer constar da decisão que, diante da ausência de probabilidade do direito alegado, INDEFIRO a tutela provisória de urgência requerida.

Intimem-se.

CABO FRIO, 27 de novembro de 2024.

SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA Juiz Titular
27/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 12:23

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
01/10/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de MARIANA FERNANDES DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de BEATRIZ TAVARES PORTILHO FERREIRA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de MARIANA SOARES GONCALVES em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:13

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/09/2024 23:59.
12/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:28

Outras Decisões
02/08/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JESSICA GARCIA RODRIGUES SAMERSON - CPF: *24.***.*42-40 (AUTOR).
17/07/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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