29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:17

Outras Decisões
21/08/2025 18:08

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0817782-97.2024.8.19.0209 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES EMBARGADO: SETTORE CREDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Não há preliminares a serem apreciadas.

As partes são capazes, legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.

Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.

ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO.

Fixo como ponto controvertido a validade da cláusula que dispõe sobre a responsabilização da faturizada pela solvência dos créditos cedidos à faturizadora por meio da recompra compulsória de tais títulos.

Mantenho a distribuição do ônus da prova prevista no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, na Súmula nº 330 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 14, § 3º, inciso I, do Código do Consumidor.

Defiro a prova documental requerida em id. 160280979, que pretende a apresentação de cópia do contrato de promessa de cessão de crédito que deu origem ao débito tratado no processo, considerando-se que tal documento se encontra em poder da Ré.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
14/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0817782-97.2024.8.19.0209 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES EMBARGADO: SETTORE CREDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Às partes em provas, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
26/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 20:11

Conclusos para despacho
25/11/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de FELIPE MARINO DAUDT em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RIBEIRO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 23:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:28

Juntada de Petição de contra-razões
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de REBECA SALES DE SA CARNEIRO em 08/08/2024 23:59.
22/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 07:32

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RIBEIRO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO GOUVEA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:44

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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