10/04/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 15:46

Baixa Definitiva
10/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:46

Transitado em Julgado em 10/04/2025
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA PORTO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 18/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/02/2025 10:07

Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:07

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/02/2025 10:07

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2025 10:07

Recebidos os autos
26/02/2025 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
26/02/2025 09:19

Audiência Conciliação realizada para 04/02/2025 10:05 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/02/2025 09:19

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:38

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:25

Conclusos para despacho
02/12/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:31

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0839465-08.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO DA SILVA PORTO RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

O(s) advogado(s) subscritor(es) da petição inicial indica(m) número de inscrição em Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, de outro estado.

O art. 10, §2º, da Lei 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia, impõe que o advogado deva manter uma inscrição suplementar na seccional local da Ordem quando passar a exercer a advocacia habitualmente em estado diverso de onde mantém sua inscrição principal.

A Lei diz que é habitual o exercício da advocacia quando há mais de cinco ações distribuídas por ano.

Assim, intime-se a parte autora, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 10 dias, comprove(m): (i) que não possuem mais de cinco ações distribuídas neste ano no Estado do Rio de Janeiro ou (ii) informe(m) o número de inscrição suplementar na Seccional do Rio de Janeiro ou, ainda, (iii) proceda(m) com a regularização da representação processual, sob pena de indeferimento da inicial.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
26/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:45

Conclusos para despacho
20/11/2024 09:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 09:02

Audiência Conciliação designada para 04/02/2025 10:05 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/11/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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