13/06/2025 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/06/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/06/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:15

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 14:05

Juntada de Petição de apelação
04/06/2025 11:27

Expedição de Mandado.
03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 15:23

Juntada de Petição de ciência
30/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:54

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS FARINAZO em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:51

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
24/04/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 20:00

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 14:57

Expedição de Mandado.
15/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:24

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
15/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:07

Revogada a Prisão
14/04/2025 18:07

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
14/04/2025 18:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/04/2025 16:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
14/04/2025 18:07

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de ANDERSON COSME DOS SANTOS FERREIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de LUCAS BRUNO LIMA DO NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 20:44

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 18:46

Juntada de Petição de ciência
01/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:30

Não concedida a liberdade provisória de LUCAS MARTINS FARINAZO (RÉU)
01/04/2025 11:58

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:12

Expedição de Mandado.
28/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de ANDERSON COSME DOS SANTOS FERREIRA em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:47

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0806022-21.2024.8.19.0026 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUCAS MARTINS FARINAZO Trata-se ação penal promovida pelo Ministério Público em face do acusado LUCAS MARTINS FARINAZO, pela suposta prática do crime tipificado no artigo 14 da Lei nº 10.826/03, por fatos ocorridos em 19/09/2024.

O réu apresentou resposta à acusação (id 154225952).

Diante do quadro probatório coligido aos autos, verifico a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, salientando-se que os documentos acostados consubstanciam a justa causa necessária à deflagração da ação penal, sendo que a resposta escrita apresentada não possui o condão de ensejar a absolvição sumária do réu (artigo 397 do CPP).

Diante disso, RATIFICO o RECEBIMENTO da DENÚNCIA.

Designo AIJ, para o dia 14/04/2025 às 16 horas.

Intimem-se e requisitem-se, registre-se nos mandados e requisições, preferencialmente em negrito, a necessidade de comparecimento presencial, munido de documento de identificação pessoal.

Em se tratando de RÉU PRESO, proceda o cartório o agendamento da participação do réu no próprio presídio, por meio do telefone 21 2334-6214, ou e-mail [email protected], encaminhando-se à SEAP o link para acesso ao ambiente virtual.

Requisitem-se.

Intimem-se.

Faculta-se o comparecimento telepresencial, mediante requerimento, quando então será fornecido link de acesso ao ato processual ((vide Ato Normativo nº 16/2024).

Registro às partes que as audiências permanecerão com registro audiovisual, posteriormente disponibilizado no sistema PJE Mídias.

Proceda-se às diligências necessárias ao ato.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa Técnica.

Verifique-se o cumprimento da cota ministerial, expedindo-se mandado de busca e apreensão dos laudos técnicos, se for o caso.

Por fim, verifique o cartório se todas as partes estão lançadas corretamente do sistema PJE.

ITAPERUNA, 27 de novembro de 2024.

IAGO SAUDE IZOTON Juiz Titular
27/11/2024 18:17

Juntada de Petição de ciência
27/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/04/2025 16:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
27/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:29

Outras Decisões
22/11/2024 16:53

Conclusos para decisão
21/11/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:52

Conclusos para despacho
10/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:37

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS FARINAZO em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:52

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS FARINAZO em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:57

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 21/10/2024.
20/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 13:28

Juntada de Petição de ciência
18/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:51

Não concedida a liberdade provisória de LUCAS MARTINS FARINAZO (RÉU)
17/10/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:37

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 20:42

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:37

Expedição de Ofício.
10/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:14

Expedição de Ofício.
04/10/2024 16:21

Expedição de Ofício.
03/10/2024 14:52

Expedição de Mandado.
30/09/2024 18:47

Recebida a denúncia contra LUCAS MARTINS FARINAZO (RÉU)
27/09/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 14:22

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/09/2024 11:33

Juntada de Petição de denúncia (outras)
25/09/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 07:19

Juntada de Petição de diligência
22/09/2024 16:28

Recebidos os autos
22/09/2024 16:28

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Itaperuna
21/09/2024 17:11

Expedição de Mandado.
21/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 16:32

Juntada de mandado de prisão
21/09/2024 15:33

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
21/09/2024 14:49

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/09/2024 14:49

Audiência Custódia realizada para 21/09/2024 13:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
21/09/2024 14:49

Juntada de Ata da Audiência
21/09/2024 05:49

Audiência Custódia designada para 21/09/2024 13:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
21/09/2024 05:48

Expedição de Certidão.
21/09/2024 05:48

Cancelada a movimentação processual
20/09/2024 13:06

Juntada de auto de prisão em flagrante
20/09/2024 12:49

Expedição de Informações.
19/09/2024 22:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
19/09/2024 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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